No dia 3 de julho de 2023, foi sancionada a lei de nº 14.611 que visa garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Essa medida representa um marco importante na luta pela equidade de gênero e é um passo significativo em direção a um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.
A Igualdade salarial é um desafio persistente:
A disparidade salarial entre homens e mulheres tem sido uma questão premente em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. Apesar dos avanços sociais e legais alcançados nas últimas décadas, as mulheres ainda enfrentam desigualdades no mercado de trabalho, recebendo salários inferiores aos homens em muitos casos, mesmo exercendo funções semelhantes ou idênticas. Vale ressaltar que ano após ano a inserção de mulheres no mercado de trabalho tem evoluído em quantidade e qualidade.
Essa disparidade salarial não apenas afeta negativamente a vida das mulheres, mas também prejudica a economia como um todo, limitando o potencial de crescimento e desenvolvimento do país.
A nova lei e suas disposições:
A lei sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca combater essa desigualdade de gênero ao estabelecer mecanismos para garantir que homens e mulheres recebam salários equivalentes quando exercerem a mesma função em uma empresa. Entre as principais disposições da lei, destacam-se:
Transparência salarial: As empresas serão obrigadas a divulgar para o Ministério Público do Trabalho e Emprego informações sobre a remuneração de seus funcionários, garantindo maior transparência e facilitando a identificação de disparidades salariais injustificadas.
Proibição de discriminação salarial: A nova lei estabelece que é vedada qualquer forma de discriminação salarial com base no gênero. As empresas serão responsabilizadas por assegurar que homens e mulheres que exercem a mesma função recebam o mesmo salário. Ademais, fomenta a fiscalização contra discriminação salarial e obriga as empresas a implementar programas de diversidade e inclusão.
Políticas de igualdade: As empresas deverão adotar políticas internas para promover a igualdade salarial e a equidade de gênero, incentivando a adoção de práticas que combatam a discriminação e a valorização do trabalho feminino.
Impactos da lei e as práticas ESG
A aprovação dessa lei é um avanço significativo na busca pela igualdade de gênero no Brasil, ela não apenas estabelece um importante precedente legal, mas também cria condições para uma mudança cultural nas empresas e na sociedade como um todo. Ao exigir transparência salarial, a nova legislação permite que as mulheres identifiquem e denunciem casos de discriminação salarial. Além disso, ao responsabilizar as empresas pela igualdade de remuneração, a lei incentiva a adoção de políticas internas que promovam a equidade de gênero.
O pilar social da prática ESG (Environmental, Social and Governance), acrônimo que em português significa: Ambiental, Social e Governança tem como escopo a valorização humana, e neste contexto a igualdade de gênero, seja a nível salarial, ou até mesmo como tratamento igualitário no ambiente de trabalho torna-se necessidade social e de mercado.
É importante ressaltar que a igualdade salarial não se trata apenas de um princípio ético, mas também de uma medida econômica inteligente. Estudos mostram que a participação plena e igualitária das mulheres no mercado de trabalho tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico, reduzir a pobreza e promover a estabilidade social. Além disso, será importante a empresa investir em programas de conscientização e educação sobre igualdade de gênero, tanto corporativo como na sociedade em geral.
No entanto, é fundamental lembrar que a igualdade salarial é apenas um aspecto da luta por uma sociedade mais justa e igualitária. É necessário abordar questões estruturais mais amplas, como o acesso a oportunidades educacionais e profissionais, o combate ao assédio e à violência de gênero, e a promoção de políticas de conciliação entre trabalho e família.
A implementação efetiva dessa lei exigirá o engajamento de todos os setores da sociedade, incluindo governos, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil. Somente por meio de esforços conjuntos e contínuos poderemos criar um ambiente de trabalho e uma sociedade onde homens e mulheres sejam valorizados igualmente, independentemente de seu gênero.
Esperança é a palavra que se encaixa na conscientização da sociedade, pois não será apenas uma lei que fará com que a cultura da sociedade se modifique e entenda o papel de todos, independente de sexo, gênero, raça cor ou algo parecido.
