Alerta Digital: Lei Exige Som de Câmera em Smartphones para Combater Assédio

A dinâmica evolutiva da tecnologia impacta diretamente a sociedade em diversos aspectos, muitas vezes exigindo uma legislação adequada para mitigar riscos e proteger os cidadãos. Um exemplo recente desse esforço legislativo é o Projeto de Lei 583/2020, que visa a alterar a Lei de Crimes Cibernéticos para exigir que os equipamentos fotográficos digitais, incluindo os dispositivos de smartphones, emitam um som similar ao das câmeras analógicas quando capturam imagens ou vídeos. 

A proposta, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados em 13 de abril de 2024, busca uma regulamentação que possa inibir ações ilícitas, especialmente no que diz respeito à captação não autorizada de imagens com fins predatórios, como o assédio sexual. 

De acordo com o texto do Projeto de Lei, os dispositivos fotográficos digitais deverão ser equipados com a funcionalidade de som de câmera fotográfica antes de serem comercializados, sendo proibida qualquer alteração ou eliminação dessa característica. Além disso, será necessário estabelecer regulamentos que garantam que esse som possa ser identificado a uma certa distância, assegurando sua eficácia como mecanismo de alerta. 

A Justificativa que constou registrada para tramitação do Projeto de Lei ressalta a crescente prevalência de smartphones e outros dispositivos digitais equipados com câmeras fotográficas, e como isso facilita a captação não autorizada de imagens de cunho sexual, muitas vezes perpetrada por predadores sexuais. A ausência de um som característico, como era comum nas câmeras analógicas, permite que essas ações ocorram de forma discreta, sem que a vítima tenha conhecimento de que está sendo fotografada. 

Esse movimento legislativo não é único ao Brasil. Países como Japão e Coreia do Sul já adotaram medidas semelhantes para enfrentar esse problema, exigindo que os dispositivos emitam sons ao capturar imagens. O objetivo é tornar a prática de captura não autorizada de imagens mais difícil e identificável, protegendo a privacidade e a segurança das pessoas. 

O Projeto de Lei 583/2020 representa, portanto, um esforço para adaptar a legislação brasileira às demandas da era digital, protegendo os cidadãos contra abusos e crimes cibernéticos. Sua aprovação e implementação efetiva certamente contribuirão para um ambiente online mais seguro e ético. 

Acompanharemos de perto a tramitação desse projeto, pois ele não apenas reflete a evolução da legislação digital, mas também tem o potencial de impactar diretamente a proteção dos direitos individuais no mundo digital. Para mais informações e atualizações sobre esse e outros assuntos relacionados ao direito digital, continue acompanhando nossos canais de comunicação. 

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