Apostas Esportivas no Brasil: Integridade & Jogo responsável

Apostas Esportivas no Brasil: Integridade & Jogo responsável

Em dezembro de 2023, a Lei 14.790 foi sancionada, representando o último passo rumo à regulamentação das apostas no Brasil. A versão final da lei mantém a essência do Projeto de Lei 3.626/2023, porém, a inclusão dos jogos de cassino online e o aumento da taxa de licença para R$ 30 milhões são as principais novidades.

Embora a legislação permita apostas esportivas tanto em estabelecimentos físicos quanto virtuais, os jogos de cassino online só podem ser oferecidos de forma virtual. Além disso, a Lei 14.790 aborda a exploração das loterias estaduais como um ponto crucial.

A implementação de uma regulamentação abrangente para as apostas esportivas no Brasil não apenas legitimará essa prática, mas também estabelecerá diretrizes claras para suas operações. Essa regulamentação não apenas promoverá transparência no mercado, mas também será essencial para assegurar a segurança dos consumidores e de todos os envolvidos nesse ambiente.

No Brasil, a exploração de apostas esportivas está sujeita a medidas de Compliance destinadas a prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e qualquer comportamento antiético por parte das casas de apostas. Além disso, os operadores devem se comprometer com o jogo responsável, implementando medidas para combater a ludopatia e outros efeitos negativos do jogo.

Da mesma forma, é crucial que os operadores priorizem a integridade das apostas e evitem a manipulação de resultados, o que deve ser um dos princípios fundamentais de sua atuação no Brasil. Investindo na criação de uma cultura ética interna e externa, o PDK tem contribuído para o setor desenvolvendo e implementando programas de Compliance e Integridade personalizados. Esses programas abrangem medidas preventivas contra violações éticas e visam promover a saúde dos apostadores e a integridade do esporte, destacando-se pela sua abordagem estratégica.

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