Apostas esportivas: Secretaria de apostas e loterias

A regulamentação das apostas esportivas e taxação das atividades parece estar mais perto de se tornar realidade.

No dia 18/07/2023, a equipe econômica do Governo Federal, por meio de uma medida provisória (MP), encaminhou a criação de cargos para o que será a Secretaria de Apostas e Loterias, que será vinculada ao Ministério da Fazenda.

A Secretaria será responsável pelo credenciamento dos operadores, análise de documentos, aprovação dos pedidos e, principalmente, pelo monitoramento do fluxo de transações e arrecadações.

De acordo com o posicionamento do Governo, esta medida destravará a discussão, tendo em vista a criação de normas claras sobre o que é legal ou ilegal, medidas concretas de controle e fiscalização, funções do Ministério e, principalmente, normas claras de tributação.

Mais Insights

Qual é o impacto de políticas de diversidade nas big techs?

Qual é o impacto de políticas de diversidade nas big techs?

Como o direito digital protege os consumidores em transações online?

Como o direito digital protege os consumidores no mundo online?

Erro na cotação do dólar no Google reacende debate sobre responsabilidades digitais

Erro na cotação do dólar no Google reacende debate sobre responsabilidades digitais

Correção monetária e juros: O que muda com a atualização do código civil?

Correção monetária e juros: O que muda com a atualização do código civil?