Primeiro Tratado Internacional de Inteligência Artificial

Primeiro Tratado Internacional de Inteligência Artificial

Na última semana, (05/09/24) diversos países membros e não-membros da União Europeia (como Estados Unidos, Argentina, Canada, Australia, Japão, entre outros) assinaram um Tratado histórico sobre Inteligência Artificial (IA), representando um marco significativo na regulamentação global sobre o tema. Mais do que uma formalidade diplomática, o pacto define normas que são cruciais para garantir que […]

Modelos de Negócio Centrado no Cliente: A Nova Realidade Empresarial

“A maior parte das empresas de internet ainda pensa em voz e dados. No nosso caso, nós somos uma empresa de TI. A fibra já foi um ativo relevante para fusões e aquisições. Hoje ter rede própria não é mais o diferencial. O relacionamento com os clientes sim faz a diferença”. Carlos Eduardo Sedeh ao […]

Alterações na regulamentação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

Domicílio Judicial Eletrônico

Com base na Resolução nº 455/2022 do CNJ, as regras do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) foram atualizadas, estabelecendo novas diretrizes para o funcionamento do DJE, que é uma plataforma destinada à comunicação eletrônica entre os tribunais e as partes envolvidas nos processos judiciais. As mudanças estabelecidas determinam que o sistema seja usado apenas para envio […]

FCC e o Brasil: Em busca da transparência no uso da Inteligência Artificial

A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos deu um passo importante na regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) ao propor novas regras que exigirão transparência em chamadas e mensagens de texto. A proposta visa combater fraudes e golpes, em um cenário onde a IA está cada vez mais presente em nossas vidas, sendo utilizada para […]

Lei Maria da Penha completa 18 anos

Hoje, 7 de agosto, comemoramos 18 anos da sanção da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/06, um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Esta legislação pioneira define e tipifica a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de proteção e promovendo a criação de juizados especializados para garantir um atendimento […]

Diretrizes para Campanhas de Apostas: O que mudou com as Regulamentações do Conar?

Em vigor desde dezembro de 2023, a Lei nº 14.790/2023 trouxe uma série de mudanças significativas, especialmente no que diz respeito à publicidade e promoção dessas atividades. No Brasil, os jogos e apostas são rigorosamente regulamentados pelo Ministério da Fazenda, visando garantir critérios técnicos para sua divulgação e exploração em território nacional. O descumprimento das […]

Desafios Empresariais: Cumprimento de Prazos para Retenção e Descarte Seguro de Dados Pessoais

Empresas enfrentam desafios crescentes em garantir segurança e privacidade de dados. O cumprimento de princípios legais e internos, incluindo retenção e descarte seguro, é crucial, especialmente para multinacionais. Com o avanço da tecnologia e a crescente conscientização e preocupação da Sociedade com a segurança das informações, a privacidade e a proteção dos dados pessoais, as […]

Os Aspectos da Propriedade Intelectual para Restaurantes

Restaurantes são negócios multifacetados, explorando a Propriedade Intelectual. Exemplos incluem a série The Bear e o livro Cozinha Confidencial de Anthony Bourdain. Restaurantes são negócios completos e com capacidade de exploração em vários campos da Propriedade Intelectual. O tema é bastante abordado na literatura, inclusive com séries como The Bear, que retrata os bastidores de […]

Uma análise do Papel Impulsionador da Diversidade e Inclusão no Pilar Social do ESG

As demandas sociais e do próprio mercado vêm influenciando as empresas a atuarem em conformidade com aspectos ligados a ESG – Environmental, Social and Corporate Governance. Questões relacionadas aos impactos sociais têm ganhado um papel central na avaliação da sustentabilidade e da responsabilidade corporativa. Uma das premissas básicas do pilar Social é a promoção de […]

Desafios Enfrentados pelo Setor de Telecomunicações

No dinâmico ecossistema das telecomunicações, em que a proliferação de inovações tecnológicas e a necessidade premente de conectividade se entrelaçam, torna-se imprescindível uma análise minuciosa dos desafios imediatos que permeiam as empresas deste setor. Por outro lado, é preciso destacar os obstáculos basilares, porém impactantes, que incidem diretamente sobre o avanço e a expansão desse […]