Inventário extrajudicial e incapacidade: O impacto da Resolução 571 na prática jurídica

Inventário extrajudicial e incapacidade: O impacto da Resolução 571 na prática jurídica

A resolução 35 do CNJ foi recentemente alterada pela resolução 571 de 26/08/2024, que trouxe várias inovações aos procedimentos extrajudiciais, uma delas é a possibilidade de realização de inventário extrajudicial com incapaz. Antes da alteração trazida pela nova resolução, as condições para realização de inventário por escritura pública, ou seja, inventário extrajudicial, eram basicamente duas, […]

Incorporadores imobiliários e proteção de dados: Como funciona a responsabilidade em casos de vazamento

Incorporadores imobiliários e proteção de dados: Como funciona a responsabilidade em casos de vazamento

No cenário atual, a proteção de dados e informações pessoais se tornou uma preocupação central para as empresas, incluindo os incorporadores imobiliários. O vazamento de informações de cadastro pode acarretar graves consequências para as partes afetadas e entender as implicações da responsabilidade civil solidária e subsidiária nesse contexto é fundamental. Este artigo explora como essas […]

A importância do registro imobiliário e sua regularização

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mais de 40 milhões de imóveis no Brasil não possuem escritura pública, sendo que cerca de 60% do total dos imóveis brasileiros tem algum tipo de irregularidade a ser sanada. Tais irregularidades dificultam ou mesmo impedem transações imobiliárias, como por exemplo, a obtenção de […]