Os principais erros envolvendo a solicitação gratuita de aposentadoria pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem atualmente cerca de 1,6 milhão de pedidos de benefícios aguardando análise, grande parte deles para aposentadoria. Com a promessa de zerar a fila até o fim do ano, o órgão afirma que tem analisado mais solicitações do que tem recebido: em média, cerca de 751 mil pedidos, contra 674 mil requerimentos. Mas, para especialistas em Direito Previdenciário, o ritmo é muito lento. — Existe um acordo feito no Supremo Tribunal Federal entre o INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal para que as concessões de aposentadoria sejam em 90 dias. Esse prazo é o triplo do que as normas previam, que eram até 30 dias. É um tempo muito longo, mas no cenário atual, se fosse cumprido, já seria de grande valia. Desde que o acordo foi entabulado, não vem sendo cumprido, e os prazos estão casa vez maiores. Atualmente são comuns requerimentos com cinco ou seis meses de espera — aponta Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Há, porém, como o contribuinte fazer o processo demorar mais, como quando comete erros ou presta menos informações do que deveria nos processos, explica o advogado Átila Abella, cofundador da startup Previdenciarista, que auxilia outros advogados. — Cada erro pode gerar uma exigência do INSS. A cada exigência que o segurado tiver que cumprir, os prazos do INSS se renovam para a conclusão do processo — observa Abelha. De acordo com Bruno Di Gioia, sócio de Previdenciário e Relações Laborais do PDK Advogados, esses erros aumentaram desde 2019, quando a reforma da Previdência entrou em vigor no Brasil, com a Emenda Constitucional 103. Com parte dela sendo alterada de ano em ano, ainda há desinformação sobre o tema. — Principalmente porque a reforma da Previdência trouxe requisitos e formas de enquadramento bem diferentes do que o brasileiro estava acostumado — ressalta Di Gioia. Procurado, o INSS afirmou em nota que em março de 2022 atingiu o menor estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos e Benefícios dos últimos anos: “Essa diminuição acontece de forma gradativa demonstrando o trabalho e a força de vontade dos servidores no dia a dia. Além do auxílio da automação, o investimento em capacitação e na reorganização da estrutura dos instituto são fatores decisivos”, pontuou. Depoimento: ‘Falta aconselhamento público e gratuito’, diz Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário “Aumentaram os erros nas solicitações de aposentadoria após a Reforma da Previdência, mas não em razão dela. Os erros ocorrem por desconhecimento dos trabalhadores sobre as normas, que são extremamente complexas, e pela falta de informação adequada. Com a pandemia, a ausência de atendimento presencial prejudicou muito a compreensão do direito e dos documentos que precisam ser juntados. As pessoas ainda não compreenderam as novas regras. E a falta de aconselhamento público e gratuito leva a confusões de interpretação e a requerimentos infundados, o que colabora, com o crescimento da fila. O maior erro verificado é na eleição da aposentadoria. É comum achar que, quando se cumpre os requisitos, o ideal é se aposentar, mas nem sempre é. Como exemplo, a regra de transição que primeiro é cumprida, nos dias atuais, é a do pedágio de 50%, a qual aplica o fator previdenciário e pode reduzir a aposentadoria consideravelmente. Às vezes, esperar um pouco mais é essencial para obter o melhor benefício possível, em outra regra. Mas, para entender isso, o segurado precisa de consultoria e planejamento previdenciário, serviços que, hoje, somente a advocacia privada realmente especializada consegue produzir. O INSS não tem condições físicas e de pessoal para realizar esse serviço. Outro erro comum está na entrega dos documentos necessários. Muitos não sabem quais devem entregar, e acabam tendo seus pedidos indeferidos ou deferidos com erros.” Veja 10 dicas para evitar erros e acelerar seu processo 1. Não ter um Planejamento Previdenciário O planejamento previdenciário é uma pesquisa aprofundada que aponta as possíveis aposentadorias que o segurado pode ter. Essa análise leva em conta o perfil do trabalhador e os objetivos futuros. Assim, é possível evitar prejuízos com recolhimentos e aumentar as chances de conseguir o melhor tipo de benefício. 2. Não conhecer as regras de aposentadoria em vigor A Reforma da Previdência entrou em vigor no Brasil com a Emenda Constitucional 103 em 2019, mas algumas normas se atualizam anualmente. Dessa forma, é preciso entender qual regra está valendo para os quesitos de Idade Mínima, Idade Mínima Progressiva, Regra de Pontos, Regra de Pedágio de 50% e 100%. 3. Atenção, mulheres! Em 2019, foi publicada a Reforma da Previdência (EC 13/2019) que alterou o tempo mínimo necessário para a aposentadoria por idade das mulheres, aumentando de 60 para 62 anos. Contudo, muitas pessoas não têm o conhecimento do aumento gradativo elaborado pela nova Lei, que possibilita o pedido de aposentadoria antes dos 62 anos, fazendo com que muitas mulheres deixem de pedir a aposentadoria já estando enquadradas. 4. Pedir o benefício antes da hora Mesmo após cumprir os critérios para aposentadoria, é importante planejar o melhor momento para realizar o requerimento, pois a inclusão de alguns meses de contribuição podem fazer muita diferença no cálculo da Renda mensal inicial do benefício. 5. Escolher a modalidade errada de aposentadoria Em regra, são três modalidades de aposentadorias programáveis disponíveis pelo INSS: por idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial. Com ajuda do Planejamento Previdenciário, por exemplo, você pode calcular qual delas será mais vantajosa para você, visto que o benefício é vitalício. 6. Documentação incompleta Um dos pontos mais importantes na solicitação do benefício é comprovar as contribuições trabalhistas do segurado. Dessa forma, é preciso incluir documentos como Carteira de Trabalho, Extrato do FGTS, Holerites, recibos de pagamentos, comprovante de conta salário e rescisões de contratos trabalhistas para comprovar vínculo empregatício e também das contribuições previdenciárias. 7.Erro na guia GPS, em casos de contribuinte individual ou facultativo ao recolher Os contribuintes individuais e facultativos podem realizar o recolhimento do INSS para cômputo do tempo necessário através da guia GPS, informando o código referente ao plano escolhido