Incorporadores imobiliários e proteção de dados: Como funciona a responsabilidade em casos de vazamento
No cenário atual, a proteção de dados e informações pessoais se tornou uma preocupação central para as empresas, incluindo os incorporadores imobiliários. O vazamento de informações de cadastro pode acarretar graves consequências para as partes afetadas e entender as implicações da responsabilidade civil solidária e subsidiária nesse contexto é fundamental. Este artigo explora como essas […]
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Estratégias para fortalecer a confiança do cliente
Você sabe como o desenvolvimento da cultura interna, posicionamento no mercado e investimento em privacidade e proteção de dados pessoais impacta na relação do seu negócio com os seus clientes? De acordo com o benchmark recentemente publicado pela CISCO, a forma como as empresas utilizam os dados pessoais dos seus clientes é um dos fatores […]
Privacidade e Telecom: Desafios e Perspectivas na Era das Conexões Móveis
À medida que os serviços de telecomunicações se tornam cada vez mais integrados ao nosso dia a dia, sendo inclusive considerado como serviço essencial à época da pandemia do Covid19 – por meio do já revogado Decreto 10.282/20, que definiu os serviços públicos e as atividades essenciais, em atenção à Lei 13.979/20, que dispõe sobre […]
ANPD Apresenta Novas Considerações sobre o PL de Inteligência Artificial
No dia 24 de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou sua segunda análise do Projeto de Lei nº 2338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Nesta nova análise, são apresentadas diversas propostas de alterações ao PL, visando destacar atividade da ANPD sobre a regulamentação, com o objetivo […]
Publicada a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, aprovando o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança
No dia 26 de abril a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, que aprovou o Regulamento para a Comunicação de Incidente de Segurança. O Regulamento tem por objetivo estabelecer os procedimentos para se efetuar a comunicação de incidentes que possam acarretar riscos ou danos relevantes aos titulares de dados. […]
Qual é a relação entre ondas cerebrais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Ondas cerebrais podem ser consideradas dados pessoais sensíveis? Os Estados Unidos alcançaram um marco significativo ao serem os primeiros a categorizar dados obtidos através de ondas cerebrais como informações pessoais sensíveis, sob a recém implementada Lei de Privacidade do Colorado. Esta legislação, em vigor desde 2023, implica que as empresas agora devem, em certos casos, […]
Desafios Empresariais: Cumprimento de Prazos para Retenção e Descarte Seguro de Dados Pessoais
Empresas enfrentam desafios crescentes em garantir segurança e privacidade de dados. O cumprimento de princípios legais e internos, incluindo retenção e descarte seguro, é crucial, especialmente para multinacionais. Com o avanço da tecnologia e a crescente conscientização e preocupação da Sociedade com a segurança das informações, a privacidade e a proteção dos dados pessoais, as […]
A Lei das Bets e a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A recém-sancionada Lei 14.790/23, também conhecida como “Lei das Bets”, estabeleceu critérios e parâmetros normativos para regular o mercado de apostas esportivas no Brasil, bem como alterou as Leis nºs 5.768/1971 e 13.756/2018 e a Medida Provisória nº 2.158-35/2001. A natureza das apostas, especialmente àquelas que processam-se em plataformas online, sendo esportivas ou não, envolve […]
Alerta Digital: Lei Exige Som de Câmera em Smartphones para Combater Assédio
A dinâmica evolutiva da tecnologia impacta diretamente a sociedade em diversos aspectos, muitas vezes exigindo uma legislação adequada para mitigar riscos e proteger os cidadãos. Um exemplo recente desse esforço legislativo é o Projeto de Lei 583/2020, que visa a alterar a Lei de Crimes Cibernéticos para exigir que os equipamentos fotográficos digitais, incluindo os […]
Impacto e Implicações do Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia
A rápida evolução da tecnologia de Inteligência Artificial (IA) tem gerado preocupações crescentes sobre seus possíveis impactos na sociedade, na economia e nos direitos humanos. Diante desse cenário, a União Europeia (UE) tomou a dianteira ao desenvolver o primeiro quadro jurídico abrangente sobre IA em todo o mundo, o EU AI Act, visando garantir a […]