Os Aspectos da Propriedade Intelectual para Restaurantes
Restaurantes são negócios multifacetados, explorando a Propriedade Intelectual. Exemplos incluem a série The Bear e o livro Cozinha Confidencial de Anthony Bourdain. Restaurantes são negócios completos e com capacidade de exploração em vários campos da Propriedade Intelectual. O tema é bastante abordado na literatura, inclusive com séries como The Bear, que retrata os bastidores de um restaurante e suas dificuldades. Ou ainda por meio de livros, como o escrito pelo chef Anthony Bourdain, Cozinha Confidencial, com bastante repercussão mundial, tendo em vista os comentários sobre as práticas de desconhecimento do grande público. Marcas: O registro de marcas é imprescindível para que o restaurante tenha a proteção dos seus direitos sobre seu nome e sua identidade visual; Mesmo assim, muitos restaurantes não têm pedidos ou registros de marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, geralmente, por nem sequer saberem da necessidade dessa proteção essencial; O registro impede que terceiros se apropriem e se utilizem indevidamente da marca do restaurante, além de facilitar o resguardo de outros ativos imateriais ligados à marca, tais como o domínio de website e as redes sociais do empreendimento; É possível, por exemplo o registro de títulos de pratos, que podem ser considerados essenciais para a discriminação da identidade de alguns restaurantes. Outro importante aspecto é a possibilidade de um registro do nome do próprio chef de cozinha. No Brasil, temos alguns chefs bem conhecidos no mercado, com programas de televisão e perfis em redes sociais. O registro de marca também auxilia a proteção em tais ambientes e, inclusive, aumentando as atividades daquele profissional que se dedica ao universo da gastronomia. Receitas: Existe, atualmente, um grande debate sobre a proteção de receitas gastronômicas contra o uso indiscriminado de terceiros; A tutela desses direitos por meio de Direitos Autorais é a mais interessante nesse sentido, visto que protege o direito exclusivo à receita de forma vitalícia e anos após a morte do seu criador; Entretanto, alguns tribunais já rejeitaram o uso desse instituto jurídico para proteger receitas gastronômicas que havia, alegadamente, sido copiadas ou utilizadas indevidamente; Como pontuado, há a possibilidade de resguardo por esse caminho, desde que haja a comprovação de sua distintividade e de que o prato tenha elementos que o consideram para além da alimentação e o suprimento de necessidades básicas. Porém, o tema ainda continua sendo alvo de debates e desdobramentos. Patentes: As patentes, em geral, não são aceitas como proteção para receitas gastronômicas; Mesmo assim, restaurantes podem se tornar ambientes propensos ao desenvolvimento, às vezes não intencional, de invenções e modelos de utilidade que podem vir a ser patenteados; Patentear uma invenção não é benéfico apenas para evitar que terceiros se utilizem indevidamente da ideia, mas também para que haja possibilidade de lucro com o eventual licenciamento para quem estiver interessado na utilização da invenção. Trade Dress/Concorrência desleal: Outra alternativa à proteção não apenas das receitas gastronômicas, mas também ao conjunto imagem de um restaurante, é o uso da denúncia à concorrência desleal; Trade Dress é o termo utilizado para a “cópia” de elementos chaves características de um negócio e existem diversas decisões de tribunais brasileiros que condenaram negócios por concorrência desleal, justamente por se apropriar de elementos de restaurantes a fim de confundir a clientela e atrair mais clientes ao próprio empreendimento. Exemplo: O McDonald’s é conhecido mundialmente por diversas características distintivas suas que compõem a identidade de sua marca, tais como os arcos dourados do logotipo, o modo de atendimento, as vestimentas, as embalagens, além do próprio “mascote”, o palhaço do McDonald’s. Se, por algum motivo, um terceiro se apropriar de todo esse conjunto imagem da rede de fast food, mesmo que não haja associação nenhuma com o nome ou o logo da marca, o McDonald’s poderia, facilmente, fazer cessar essa apropriação. Franquias: Os negócios de franquias são muito complexos e devem ser bem estruturados e geridos; Os ativos de Propriedade Intelectual de empreendimentos desse tipo são valiosíssimos, já que é a mistura entre transferência do know-how do negócio com a permissão do uso da marca e outras propriedades o que caracteriza tão fortemente as franquias; Dessa forma, é necessário manter o portfólio de ativos de Propriedade Intelectual do negócio sempre atualizado e juridicamente protegido, evitando eventuais problemas com franqueados, consumidores e concorrentes. Em resumo, é possível dizer que uma série de elementos que abordam a Propriedade Intelectual estão presentes no dia a dia de um restaurante. Desde seu nome, logomarca, seu próprio chef de cozinha ou até mesmo as receitas e o visual do seu estabelecimento. Para mais informações, entre em contato com nossos especialistas.
A importância de influenciadores digitais registrarem suas marcas
Apesar do que se imagina, a simples posse de um “@” nas redes sociais não é suficiente para garantir a titularidade sobre um nome ou símbolo. O registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a única ferramenta capaz de assegurar a titularidade sobre uma Marca a seu criador. O registro de Marca não serve apenas para garantir a propriedade sobre determinada identidade, mas também para transmitir uma imagem profissional e séria a potenciais investidores e parceiros publicitários. Isso porque o registro diminui o risco de uso indevido da imagem do Influencer, no que se refere à sua Marca, além de potencializar o seu valor de mercado. Possuir o registro de Marca é um instrumento muito forte para lidar com práticas, cada vez mais comuns, como o uso indevido, a derrubada (“takedown”) e a imitação de perfis com alta visibilidade na internet. Dessa forma, o registro de Marca por influencers vai muito além de mera precaução, se tornando uma necessidade para quem trabalha como criador de conteúdo no meio digital. Para mais informações, entre em contato com nossos especialistas da área de Propriedade Intelectual.
Análise das franquias da “Pizza do Faustão” e a relação com a Propriedade Intelectual
O quadro “Pizza do Faustão” estreou em 2002, ainda sob o nome de “Pizzaria do Faustão”, quando o programa “Domingão do Faustão” ainda era televisionado pela Rede Globo. Durante o quadro, que reunia famosos em datas especiais, como Natal, Dia das Mães e outros, grandes pizzaiolos e artistas preparavam as pizzas e conversavam. Além disso, Fausto Silva, apresentador do programa, promove encontros quase semanais em sua própria casa, há mais de 30 anos, para que ele e seus convidados apreciassem suas pizzas, que foi justamente o que deu origem ao conhecido quadro. O quadro ganhou muita notoriedade ao longo dos anos, tendo, inclusive, sido transportado para a apresentação do programa na rede Bandeirantes, e chegou a receber um livro de mesmo nome em 2012, de autoria do próprio Faustão e do pizzaiolo Massimo Ferrari. O livro envolve diversas receitas de pizzas, com passo a passo, fotos e dicas. Tendo o sucesso do quadro em mente, assim como o desejo de Fausto Silva em democratizar a experiência que começou como um simples encontro entre amigos em sua residência, foi anunciada, em outubro, uma franquia de pizzarias com o mesmo nome utilizado no programa, “Pizza do Faustão”. Existe uma previsão de início do empreendimento ainda no início de 2024, descrito pelo ex-apresentador como uma “revolução no conceito de pizzas”. Para tornar-se um franqueado, o interessado pode optar por investir de R$ 245 a 450 mil, a depender do modelo de negócio escolhido, com um faturamento médio previsto de R$ 150 mil. Porém, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a marca nominativa “PIZZA DO FAUSTÃO” é de titularidade da Rede Globo, mas com registro apenas na classe 16, referente a material impresso, papelaria, materiais de instrução e didáticos entre outros. Isso significa que a Globo detém os direitos e a exclusividade de publicação e distribuição do livro lançado em 2012, mas não para outras atividades. Por outro lado, a marca mista “PIZZA DO FAUSTÃO A ORIGINAL.” ainda aguarda eventuais manifestações de terceiros para, posteriormente, ser analisada pelo INPI. Os pedidos de registro em questão são para as classes 11 (aparelhos de cozinha e armazenamento), 21 (utensílios e recipientes de casa e cozinha), 25 (artigos de vestuário), 30 (condimentos e alimentos), 35 (administração de negócios e publicidade) e 43 (fornecimento de comidas e bebidas), justamente as necessárias e suficientes para a gestão das franquias da “Pizza do Faustão”. O caso elenca como o registro de marcas no INPI é uma etapa essencial para todo e qualquer empreendedor, sobretudo como forma de alavancar a iniciativa comercial, seja com a sua divulgação ao mercado em estabelecimentos ou também em ambiente digital. Portanto, o registro com o posterior licenciamento de marca é fundamental para garantir a segurança e proteção jurídica adequada para o empresário. Em caso de dúvidas, é essencial contar com uma assessoria especializada em Propriedade Intelectual, com foco em marcas, e profissionais qualificados para informar de maneira prévia quais são os riscos envolvidos em operações, dando assim previsibilidade e segurança. Para mais informações, entre em contato com nossos especialistas da área de Propriedade Intelectual. Fonte: Notícias da TV (UOL)
Política ESG Ben & Jerry’s
Introdução A Ben & Jerry’s é uma companhia que se autoentitula “values-led”, pois, apesar de ser uma grande empresa internacionalizada, está fortemente preocupada em ser extremamente transparente quanto aos seus posicionamentos, mesmo que isso, às vezes, seja inicialmente contrário ao que uma empresa pensa em termos de lucratividade. Em 2021, por exemplo, nesse comprometimento com seus valores, a companhia decidiu encerrar suas vendas em territórios palestinos ocupados, o que significou uma decisão muito difícil e disruptiva para eles e que trouxe muitos desafios, mas que está justamente alinhado com a política de responsabilidade social que eles vêm adotando desde sua criação. Durante a incerteza e as mudanças que a pandemia trouxe, a Ben & Jerry’s conseguiu utilizar sua forma de operação do negócio, assim como a influência que a companhia poderia ter sobre a sociedade, para promover avanços sociais e justiça climática. A empresa não nega que essa maneira de operar pode ser frustrante em dados momentos, mas eles continuam agindo decidida e ousadamente. Eles se preocupam com problemas desde a paridade racial, dentro e fora da empresa, até a redução da sua pegada de carbono. Mesmo assim, seu objetivo principal em compartilhar essas ações não é para auto-vangloriação, mas para reportar seu progresso anual de forma transparente, permitindo que seus stakeholders e “fãs” possam cobrar pelos seus comprometimentos. Pautas levantadas Anualmente, desde 2006, a Ben & Jerry’s publica um Relatório de Avaliação Social e Ambiental (SEAR), trazendo, de maneira muito clara, concisa e transparente, tudo o que foi feito naquele ano referente a suas práticas ESG. É interessante ressaltar que a forma como a companhia traz essas informações parece refletir muito bem a maneira como acontece / aconteceu cada decisão e processo apresentado, não tentando exibir apenas o que funcionou e omitindo aquilo que não deu certo. Abaixo, estão alguns dos tópicos trazidos pelo Relatório anual de 2021: Decisão de encerrar as vendas na Cisjordânia: a companhia apresenta o contexto histórico que levou a essa decisão, além de todo o processo decisório, a reação do público ao anúncio do encerramento das vendas e o impacto em sua rede de franchising; Equidade racial: a empresa reconhece a superioridade numérica de empregados brancos e faz uma comparação com as proporções raciais de empregados em todos os Estados Unidos. Ademais, eles apresentam seus objetivos de equidade racial, o Diretor de Equidade Racial e Inclusão, contratado em 2020, e a Gestora da área responsável por reportar a esse diretor as atividades de seus franqueados. Ainda nesse tema, a Ben & Jerry’s relata seus esforços internos relativos a equidade racial e inclusão, suas operações para diversificar a força de trabalho, seus parceiros nessa demanda, sua preocupação ao recrutar franqueados e, também, ao contratar fornecedores; Ativismo: todos os anos, a companhia apresenta o trabalho ativista que desenvolveu detalhadamente em cada país, destacando as particularidades de cada um. Na Europa, por exemplo, o ativismo da empresa foi focado em garantir direitos e dignidade para refugiados. Já nos Estados Unidos, por outro lado, o foco foi na transformação da polícia americana e nos sistemas de segurança pública; Clima: a Ben & Jerry’s tem objetivos climáticos estabelecidos desde 2018 de acordo com pesquisas científicas realizadas sobre o tema e, todos os anos, eles apresentam o impacto climático da empresa, além do que foi feito por eles para chegar a tal impacto; Programa de Fornecimento Conduzido por Valores (VLS): a empresa ainda se preocupa com a origem e o fornecimento dos recursos utilizados em seus produtos. As raízes desse programa estão baseadas na equidade racial, justiça para fazendeiros e seus empregados, agricultura regenerativa, bem-estar animal e pautas sociais, combinando o bem-estar econômico com o lado social da empresa. Além disso, a companhia explicita sua preocupação com sua cadeia produtiva, desde a retirada do leite das vacas até a exportação pelo mundo. Ainda, eles têm programas específicos para a Europa e para os Estados Unidos; Embalagem: a Ben & Jerry’s tem uma lista de 3 objetivos relacionadas a suas embalagens [(i) 100% dos produtos sendo vendidos em embalagens que não contenham plásticos não-compostáveis baseados em petróleo; (ii) 100% dos produtos com instruções de descarte; (iii) 100% das embalagens oriundas de recursos sustentáveis] e, todos os anos, eles demonstram o progresso que tiveram em relação a esses objetivos; Ben & Jerry’s Foundation: essa fundação, criada em 1985, surgiu de um “presente” inicial do fundador Ben, além de um compromisso sem precedentes do Conselho da empresa em destinar 7,5% dos lucros anteriores às taxas à filantropia. Em 2021, USD$4.754.925,00 foram direcionados à Fundação, dentro da qual há diversos programas que miram a atuação em diversas áreas diferentes. Impacto do ESG para cada agente O impacto gerado por práticas ESG adotadas por empresas inicia-se nos consumidores. É cada vez mais comum ver o consumidor considerando questões de sustentabilidade e responsabilidade social antes de escolher consumir determinado produto. Um estudo do IBM aponta que, de 2019 a 2021, houve um aumento de 22% (vinte e dois porcento) de consumidores considerando sustentabilidade, pelo menos, moderadamente importante. Nesse mesmo estudo, observa-se que, tratando-se de produtos ligados a deslocamento, quase 40% dos consumidores dizem que fatores ambientais são mais importantes do que o próprio custo, conforto e conveniência (3 fatores anteriormente utilizados para definir preferências de viagens). Por outro lado, ao contrário do que a Ben & Jerry’s vem construindo há anos, apenas 10% das empresas na indústria consumerista definiram suas próprias métricas de progresso sustentável. O gráfico abaixo mostra a comparação entre 2019 e 2021 em relação à disposição dos consumidores a pagar mais por um produto sustentável: Estudo do IBM Institute for Business Value Não apenas os consumidores, mas também os investidores se preocupam com essas práticas. Assim como demonstrado acima, os consumidores estão cada vez mais preocupados com um consumo responsável, mas funcionários, em geral, também buscam trabalhar em locais alinhados a seus próprios valores. Investimentos em práticas ESG trazem resultados mais visíveis a longo prazo, o que acaba atraindo investidores que enxergam esse potencial. Ademais, seguir uma agenda ESG, consequentemente, preserva a