Domicílio Digital Eletrônico: Prazo para cadastro de empresas já iniciou
O sistema de Domicílio Judicial Eletrônico foi concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 455/2022 do CNJ, como parte integrante do Programa Justiça 4.0 – um esforço conjunto para modernizar e tornar mais eficiente o sistema judiciário em benefício de todos os cidadãos. Esta iniciativa nasceu da necessidade de estabelecer uma […]
As implicações do ESG no Direito Societário
Nos últimos anos, temos observado uma mudança significativa no panorama empresarial global, com a ascensão do conceito ESG. O ESG refere-se a práticas ambientais, sociais e de governança corporativa. Essa abordagem, inicialmente voltada para a sustentabilidade e responsabilidade corporativa, tem desdobramentos importantes no âmbito do Direito Societário, influenciando as práticas de governança das empresas. Essas […]
Publicada a Lei nº 14.754/2023 que regula a tributação de aplicações em fundos de investimentos no País e das offshores
No dia 13 de dezembro de 2023 foi promulgada a Lei 14.754/2023 que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Fundos Exclusivos Os fundos exclusivos só eram tributados no momento do […]
Fim do período de declaração do CBE Trimestral
Em 05/12/2023, encerra o período para entrega ao Banco Central do Brasil da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data-base de 30/09/2023. A declaração é obrigatória às pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil detentoras de bens e direitos no exterior (ações, créditos comerciais, depósitos, derivativos, empréstimos, […]
Declaração trimestral de Capital Estrangeiro no País
Deu-se início ao período para declaração trimestral de Capital Estrangeiro no País. O prazo para a entrega da Declaração Trimestral de Capital Estrangeiro no País ao Banco Central do Brasil (BACEN), referente à data-base de 30 de setembro de 2023, iniciou em 01 de novembro de 2023 e encerrará em 31 de dezembro de 2023. […]
Início do período de declaração do CBE Trimestral
Início do período de declaração do CBE Trimestral. Hoje, 31/10/2023, inicia o período para entrega ao Banco Central do Brasil da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data-base de 30 de setembro. A declaração deve ser entregue de forma eletrônica até 05/12/2023. A declaração é obrigatória às pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil detentoras de bens e direitos no exterior (ações, créditos comerciais, depósitos, derivativos, […]
Tendências Internacionais do M&A em Telecom
A indústria de telecomunicações (Telecom) é cada vez mais um dos pilares de uma economia moderna e robusta. As empresas de Telecom prestam uma gama diferente de serviços, que vão desde conectividade para consumidores residenciais, passando por empresas que atuam em segmentos de serviços corporativos especializados até os prestadores de serviços de instalação e manutenção […]
Panorama M&A no setor de saúde
Os últimos anos para o setor de saúde foram intensos. Por isso, nosso time de societário preparou uma retrospectiva do setor que foi líder no ranking de fusões e aquisições entre 2021 e 2022. No Brasil, o mercado de saúde é dividido entre a rede pública e a rede privada. O primeiro se resume ao […]
Fim do período de declaração do CBE Trimestral
Em 05/06/2023, finalizará o período para entrega ao Banco Central do Brasil da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data-base de 31/03/2023. A declaração é obrigatória às pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil detentoras de bens e direitos no exterior (ações, créditos comerciais, depósitos, derivativos, empréstimos, […]
Data limite para atualização dos Formulários Cadastral e de Referência da CVM.
Encerra-se em 31 de maio de 2023 o prazo para envio dos Formulários de Cadastro e de Referência trimestrais (ITR) para as companhias abertas com o exercício social encerrado em 31/12. Ademais, é necessário ficar atento as hipóteses que exigem atualização ou reenvio. Nossa equipe de Corporate | M&A está à disposição para maiores esclarecimentos […]