Recentemente, o STF, por meio de decisão monocrática do ministro Flavio Dino na ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.708, reafirmou a importância do compartilhamento de infraestruturas essenciais, como as torres de telecomunicações. Essa decisão tem implicações significativas para a histórica discussão sobre o compartilhamento da infraestrutura dos postes de energia elétrica, envolvendo distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.
O contexto da ADIn 7.708
A ADIn 7.708 foi movida pela ABRINTEL – Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações contra a revogação de dispositivos legais que obrigavam o compartilhamento de torres de telecomunicações. O ministro Flavio Dino, ao conceder a liminar, destacou a necessidade de garantir a eficiência e a universalização dos serviços de telecomunicações, ressaltando que o compartilhamento de infraestrutura é essencial para evitar a duplicação de investimentos e promover a competição saudável no setor.
Argumentos aplicáveis ao compartilhamento de postes
- Eficiência econômica e técnica: Assim como no caso das torres de telecomunicações, o compartilhamento de postes de energia elétrica evita a duplicação de infraestrutura, reduzindo custos tanto para as distribuidoras de energia quanto para as empresas de telecomunicações. Essa eficiência econômica é crucial para a expansão dos serviços de telecomunicações, especialmente em áreas menos atendidas.
- Universalização dos serviços: A decisão na ADIn 7.708 enfatiza a importância do compartilhamento para a universalização dos serviços. No contexto dos postes de energia, essa prática pode acelerar a expansão da internet de alta velocidade e outros serviços de telecomunicações, contribuindo para a inclusão digital e o desenvolvimento socioeconômico.
- Regulação e fiscalização: A decisão do STF também reforça a necessidade de uma regulação clara e eficaz para o compartilhamento de infraestrutura. A ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações e a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica devem trabalhar em conjunto para estabelecer normas que garantam o acesso justo e não discriminatório aos postes, evitando abusos e práticas anticompetitivas.
A recente decisão na ADIn 7.708 fortalece a tese de que o compartilhamento de postes de energia elétrica deve ser rapidamente regulado e respeitado.
A aplicação dos argumentos utilizados pelo ministro Flavio Dino pode servir como base sólida para a criação de uma regulamentação que promova a eficiência, a universalização dos serviços e a competição justa no setor de telecomunicações. A regularização do compartilhamento de postes é um passo essencial para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de telecomunicações de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento do país como um todo.
