No último dia 24/6, a ONU apresentou seus “princípios fundamentais para a integridade da informação”, destinados a combater a desinformação online. O lançamento desse código de conduta não vinculativo destaca a importância de revisar o modelo publicitário das plataformas e redes sociais para promover um ambiente informativo mais íntegro.
O contexto jurídico e ESG
A integridade da informação é um pilar fundamental para a democracia, que depende de uma percepção da realidade compartilhada e baseada em fatos. Conforme destacado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, a desinformação online representa um “risco existencial” para a humanidade. Esta questão é particularmente relevante para o setor jurídico, que se apoia na veracidade dos fatos e na clareza das informações para a administração da justiça.
No contexto das práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança), a integridade da informação está intrinsecamente ligada à governança corporativa e à responsabilidade social. A promoção de um ambiente informativo baseado em fatos contribui para uma sociedade mais justa e transparente, alinhando-se aos princípios de governança ética e responsabilidade social do escritório.
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Os 5 princípios fundamentais da ONU
O documento da ONU, fruto de consultas com diversos atores do setor, enumera cinco princípios fundamentais que se espera serem adotados por plataformas, meios de comunicação, governos e pela própria ONU:
- Confiança e resiliência social: Promover a confiança pública e a resiliência contra a desinformação.
- Meios de comunicação independentes, livres e pluralistas: Garantir a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação.
- Transparência e pesquisa: Incentivar a transparência nas práticas de comunicação e apoiar a pesquisa sobre desinformação.
- Empoderamento público: Capacitar o público para reconhecer e combater a desinformação.
- Incentivos positivos: Criar incentivos para a disseminação de informações verdadeiras.
Implicações para o setor jurídico
Para advogados e profissionais do Direito, esses princípios oferecem uma base sólida para argumentar em favor de regulamentações que protejam a integridade da informação. A desinformação pode influenciar negativamente processos judiciais e a opinião pública, comprometendo a justiça e a equidade.
Além disso, o princípio da transparência e a exigência de rotulagem de conteúdos gerados por inteligência artificial são particularmente relevantes no campo jurídico, onde a clareza e a precisão das informações são cruciais. A manipulação de informações através de IA pode levar a decisões judiciais equivocadas e prejudicar a confiança no sistema de justiça.
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