Recentemente, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) anunciou a atualização dos termos do Evaluation of Corporate Compliance Programs (ECCP), que são utilizados no contexto de infrações ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). A novas diretrizes trazem para todo o mercado parâmetros imprescindíveis para a eficácia e implementação das boas práticas inerentes aos Programas de Integridade.
De forma específica, o guia conta agora com mais diretrizes sobre:
- (i) Uso indevido de tecnologias, incluindo IA: O guia conta orientações sobre gerenciamento de tecnologias disruptivas e novos parâmetros de verificação dos mecanismos preventivos e mitigatórios implementados pelas empresas, considerando também a existência de monitoramentos e testes.
- (ii) Proteção aos denunciantes de boa-fé: Políticas, treinamentos e métodos de condução das denúncias/relatos serão verificados a fim de avaliar o engajamento, ciência sobre canal de denúncias e sentimento de proteção dos envolvidos.
- (iii) Incentivo ao Compliance (recursos e informações): Neste momento, o acesso dos profissionais de Compliance à dados relevantes, recursos e ferramentas para a condução das iniciativas de integridade passam a ser considerados para a eficácia do Programa. A intenção é saber se há a destinação de recursos compatíveis com a operação e demais mecanismos da empresa.
As atualizações reforçam o compromisso do DoJ com a evolução da segurança e eficácia dos Programas de Integridade, propondo boas práticas objetivas que elevam a maturidade das iniciativas implementadas, direcionando as empresas, bem como todo o mercado a buscar métodos e procedimentos internos que reforcem a transparência, integridade e auxiliem na manutenção da ética corporativa.
