Energia

O setor de Energia sofreu importantes alterações legislativas nos últimos tempos, considerando principalmente os impactos ambientais e as necessidades sociais.

Um dos objetivos é reduzir barreiras de geração de energia. Estima-se que até o final de 2030, a energia limpa será responsável por 80% da capacidade instalada em operação no Brasil, com destaque para a solar fotovoltaica.

Acompanhar as mudanças frequentes na regulação é um grande desafio. Por isso, nossos profissionais navegam por normas complexas para assessorar o cliente na adequada compreensão da regulação no setor de Energia, visando proporcionar segurança jurídica apoiada em inovação.

Oferecemos suporte nos projetos envolvendo geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia.

Relativamente ao mercado regulado, a Geração Distribuída (modalidades de micro e minigeração) sofreu importantes alterações legislativas recentemente, em especial através da Lei 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída de Energia Elétrica, permitindo às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora até dezembro de 2022 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Nossos advogados têm a combinação de experiência regulatória e transacional necessária para fornecer consultoria jurídica com segurança, em um setor altamente regulamentado.