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Com um mercado inovador, dinâmico e próspero, a indústria de jogos e apostas esportivas no Brasil continuam em um ritmo acelerado de crescimento, projetando ainda mais desenvolvimento e investimento para o setor.
O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas que, além de regulamentar todos os desdobramentos e atos do mercado, operadores e apostadores, também será responsável pela fiscalização das casas de apostas e determinações legais.
Tratando-se de um mercado ainda em regulamentação, mas que já conta com diretrizes sólidas, entender as condições para obtenção de licença e operação no território brasileiro é fundamental para quem busca explorar os serviços no país.
Em quais frentes o PDK atua:
Compliance e Jogo Responsável – Implementação e gestão do Programa de Conformidade (Medidas Anticorrupção, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo – Proteção ao menor e Ludopatia).
Planejamento operacional – Consultoria legal e regulatória sobre o modelo de negócio viável para a exploração das apostas e ofertas de serviços de mercado no Brasil.
Regulatório – Obtenção de licença (outorga) e representação perante o Órgão (Secretaria de Prêmios e Apostas – MF).
Relacionamento com investidores – Consultoria focada nas operações de mercado e de fortalecimento de marca (Voint Ventures, M&A, incorporações etc.).
Publicidade, Marketing & CONAR – Cumprimento das diretrizes publicadas no Anexo X e em sinergia com a Ética e Integridade, Gestão da publicidade dos operadores e casas de apostas.
Resolução de litígios – Representação jurídica e condução de processos judiciais.
Privacidade e Proteção de Dados – Representação legal como DPO AS A SERVICE para empresas nacionais e internacionais, além da atuação na implementação e gestão das políticas que visem proteger a privacidade, bem como resguardar a segurança das informações, em especial àquelas relacionados aos seus usuários, ao mesmo tempo em que protegem seus negócios contra atividades fraudulentas.