A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos deu um passo importante na regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) ao propor novas regras que exigirão transparência em chamadas e mensagens de texto. A proposta visa combater fraudes e golpes, em um cenário onde a IA está cada vez mais presente em nossas vidas, sendo utilizada para criar vozes artificiais e mensagens personalizadas que podem enganar os consumidores.
Concretamente, a FCC pretende obrigar as empresas a informarem, ao solicitar o consentimento para chamadas automáticas, se pretendem usar IA em futuras interações. Além disso, qualquer chamada telefônica gerada por IA deverá conter uma divulgação clara sobre o uso da tecnologia. Essa medida é especialmente relevante considerando que a FCC define como “chamada gerada por IA” qualquer comunicação que utilize tecnologia para criar vozes artificiais ou mensagens de texto usando aprendizado de máquina, incluindo algoritmos preditivos e grandes modelos de linguagem.
Enquanto isso, no Brasil, o Projeto de Lei 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, também busca garantir maior transparência e responsabilidade na utilização dessa tecnologia. Embora o PL não trate especificamente de chamadas telefônicas, ele estabelece a necessidade de informar os indivíduos sobre a utilização de IA em sistemas que possam impactá-los significativamente.
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A proposta da FCC pode servir de inspiração para aprimorar a legislação brasileira, incluindo a obrigatoriedade de informar sobre o uso de IA em chamadas telefônicas, garantindo maior proteção aos consumidores. A transparência no uso da IA é fundamental para que as pessoas possam tomar decisões informadas e se protegerem de práticas abusivas.
Tanto a iniciativa da FCC quanto o PL 2338/2023 demonstram a crescente preocupação global com a regulamentação da IA. A tendência é que a legislação avance no sentido de garantir maior transparência e responsabilidade no uso dessa tecnologia, em linha com as discussões e regulamentações que estão ocorrendo em outros países.
O Brasil tem a oportunidade de se posicionar como referência na regulamentação da IA, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos direitos dos cidadãos. A transparência no uso da IA é um passo crucial nesse caminho, garantindo que essa poderosa ferramenta seja utilizada de forma ética e responsável, em benefício de toda a sociedade
