Foi publicado, em 24 de outubro de 2023 (24/10/2023), o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A cada 2 (dois) anos, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) elabora um documento com os objetivos, metas e diretrizes da ENPI. O monitoramento do Plano será realizado por meio de um relatório semestral de andamento da execução das entregas.
Para o período de 2023/2025, 3 metas foram estabelecidas, sendo elas:
- Meta 1: 3 anos para a decisão sobre pedidos de Patentes contados do depósito (em dezembro de 2022, o prazo médio era de 6,9 anos);
- Meta 2: Brasil na 3ª posição em número de registro de Marcas (em 2022, a posição era a 6ª) e 11º com maior número de depósitos de Desenhos Industriais (em 2022, a posição era a 12ª); e
- Meta 3: 450 projetos de inovação beneficiados por mentorias e capacitação em Propriedade Intelectual.
Além disso, foram estabelecidos 7 eixos de atuação do Plano, cada um com ações e entregas específicas a serem realizadas nesse biênio. Esses eixos são:
- Eixo 1: promover a competitividade e o desenvolvimento de negócios a partir da Propriedade Intelectual;
- Eixo 2: promover ações para disseminar a cultura de Propriedade Intelectual, tornar seu sistema e ferramentas conhecidos para capacitar profissionais;
- Eixo 3: garantir uma boa governança e fortalecimento institucional;
- Eixo 4: modernizar marcos legais e infralegais, trazendo maior transparência, segurança e previsibilidade e simplificando procedimentos;
- Eixo 5: conscientizar a sociedade da relevância dos direitos de Propriedade Intelectual;
- Eixo 6: utilizar dados prospectivos para ter visão de futuro para a inovação e a economia criativa;
- Eixo 7: inserir o Brasil no sistema global de Propriedade Intelectual.
Insight: o Plano elaborado e divulgado insere e projeta novamente o Brasil como um relevante “player” internacional em Propriedade Intelectual, seja como país onde há o incentivo à inovação, bem como pelo alto número de depósitos de pedidos de registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Para mais informações, consulte nossos especialistas de Propriedade Intelectual.
