Hoje, 7 de agosto, comemoramos 18 anos da sanção da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/06, um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Esta legislação pioneira define e tipifica a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de proteção e promovendo a criação de juizados especializados para garantir um atendimento mais eficaz e humanizado às vítimas. Além disso, a lei proíbe penas pecuniárias aos agressores e amplia as penas para até três anos de prisão, reforçando o compromisso com a justiça.
A Lei Maria da Penha é resultado de um esforço coletivo, envolvendo ONGs, sociedade civil e o governo, refletindo uma construção democrática que visa à proteção e dignidade das mulheres. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a lei cumpre compromissos internacionais, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Vamos celebrar este avanço e continuar promovendo a conscientização e o acesso à justiça para todas as mulheres. Juntos, podemos erradicar a violência doméstica e construir uma sociedade mais justa e segura.
