O PIX tem sido uma alternativa cada vez mais utilizada no cotidiano dos brasileiros, com alto índice de aderência no comércio em geral, diante da facilidade de transações rápidas, sem a necessidade de fornecer as informações tradicionais, como banco, agência, número da conta, CPF ou CNPJ e, o mais importante, sem a cobrança de tarifas bancárias e outras burocracias relacionadas ao TED e DOC.
Ocorre que, se por um lado, o pagamento por PIX passa a auxiliar a população, como um mecanismo de pagamento prático, rápido e gratuito, por outro, vem despertando receio diante do número crescente de golpes e crimes de extorsão de dinheiro das vítimas, obrigando que elas mesmas realizem operações via PIX por meio de aplicativos de instituições financeiras, bastando, apenas, que estejam com acesso à internet em seus celulares.
Considerando essas vantagens e desvantagens do PIX, preparamos algumas orientações para que os consumidores possam evitar ou, pelo menos, minimizar os riscos de serem vítimas de crimes que se concretizam por esse tipo de transação bancária:
Para quem realiza compras, principalmente em caso de compras online, o mais importante é se certificar de que o vendedor é confiável e de que o PIX fornecido é realmente da loja que você está comprando. Só após a verificação desses dados é que a transferência deve ser realizada. Além disso, evite ao máximo utilizar Wi-fi público para esse tipo de transação, a fim de evitar o compartilhamento de seus dados com pessoas mal-intencionadas, a exemplo dos hackers;
Evitar fazer a transferência quando não é o próprio site de onde você está comprando que gera um QR Code ou fornece os dados para o PIX, por exemplo, quando essas informações são fornecidas por uma pessoa física e não diretamente pela pessoa jurídica;
Caso receba alguma ligação de um suposto funcionário de banco para, supostamente, fazer o cadastro de chave PIX, desconfie e não forneça qualquer informação por telefone. Entre em contato com o seu banco imediatamente, por meio do número que eles mesmos informam nos cartões, geralmente, ou em seus canais oficiais de comunicação. Recomenda-se o uso de um outro telefone para fazer essa ligação (ou um outro momento), já que há um golpe cada vez mais comum que segura a linha telefônica da vítima e direciona qualquer chamada para os criminosos. Sendo esse o caso, ainda que você disque para um número, supostamente, oficial, quem atenderá será um integrante da organização criminosa que fez o primeiro contato oferecendo o cadastramento da chave PIX;
Quando for vender algo online, primeiro verifique se o valor cobrado já caiu em sua conta antes de enviar o produto para o comprador e não acredite apenas no comprovante recebido, já que o valor pode ser alterado com programas simples de edição de imagem;
Quando receber um comprovante de PIX, leia-o atentamente para verificar se a transferência realmente foi efetuada ou agendada para data futura, pois, nesse caso, a pessoa depois pode, facilmente, cancelar o agendamento.
Além de todas essas orientações, é importante que o consumidor saiba que há o Mecanismo Especial de Devolução, previsto na Resolução nº 103/21, que foi implementado em novembro de 2021 pelo Banco Central, como uma forma de oferecer maior segurança nessa modalidade de pagamento, sendo que, em caso de fraude ou de falha operacional durante a transferência do PIX, os bancos envolvidos na transação devem estabelecer procedimentos operacionais para desfazer a operação, fazendo com o que o dinheiro volte ao remetente.
Se houver alguma dúvida ou problema relacionado ao tema, entre em contato conosco. A equipe de Litígios Cíveis do PDK está pronta para atendê-lo.
