ANATEL publica as 18 Metas Táticas do biênio 2023-2024 para alcançar seus objetivos estratégicos
No dia 17 de janeiro de 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou o Plano de Gestão Tático (PGT), com as 18 Metas para alcançar os objetivos estratégicos.
Aprovado pelo Conselho Diretor em 19 de dezembro de 2022, o PGT discorre sobre a estratégia que a Agência adotará para vencer os desafios de médio prazo necessários para obter os resultados esperados pela sociedade, pelo setor de telecomunicações e Poder Público.
As Metas serão anuais, de desempenho administrativo e operacional, bem como relacionadas à fiscalização que devem ser atingidas durante a vigência. Vale destacar que o Plano Estratégico da Anatel tem o objetivo de demonstrar valor e resultado para a sociedade, principalmente, em quatro finalidades:
1) Promover a conectividade de serviços de comunicação com qualidade para todos;
2) Estimular mercados dinâmicos e sustentáveis de serviços de comunicação e conectividade;
3) Fomentar a transformação digital junto à sociedade em condições de equilíbrio de mercado e;
4) Garantir atuação de excelência com foco nos resultados para a sociedade.
Conheça as 18 Metas e os resultados esperados
Meta 1: Executar 67% do projeto estratégico Cobertura e Qualidade de Rede até 2024.
Meta 2: Reduzir o índice de reclamações na ANATEL de 0,62 para 0,50 em 2023 e para 0,43 em 2024.
Resultados esperados: aumentar a qualidade do serviço prestado, da cobertura das redes, na competitividade do mercado e da transparência com os consumidores.
Meta 3: Executar 40% do projeto estratégico Capacidade da infraestrutura de conectividade até 2024.
Resultados esperados: realizar diagnóstico de inteligência sobre a capacidade das redes; subsidiar decisões quanto à cadeia de insumos de telecomunicações; garantir acesso a elementos de rede e o compartilhamento de infraestrutura de forma não discriminatória, com preços e condições justos e razoáveis; articular nos estados e municípios a atualização das legislações de instalação de infraestrutura; estabelecer ferramenta de transparência e visibilidade sobre simplificação e atualização de normas para instalação de infraestrutura.
Meta 4: Concluir, no prazo, 90% das ações de inspeção frente ao planejado no PAAF.
Resultados esperados: reduzir o prazo de execução das ações de fiscalização; melhorar o relacionamento com o setor regulado; aumentar o compliance na atuação regulatória pelos regulados, e dos recursos regulatórios voltados à ampliação da infraestrutura; aumentar a cultura responsiva; atuar de forma mais responsiva e eficaz; e reduzir passivos, desonerando os servidores para as atividades mais essenciais.
Meta 5: Executar 100% do projeto estratégico Proteção de Infraestrutura contra ameaça cibernética até 2024.
Resultados esperados: proteger infraestruturas críticas e aumentar da proteção contra ameaças cibernéticas.
Meta 6: Executar 70% do projeto de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) em 2023 e 100% em 2024.
Resultados esperados: aumentar o escopo de atuação da Agência e ampliar a clareza das definições de mercado.
Meta 7: Homologar as Ofertas de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado (ORPA) em 80% em submetidas para análise anualmente.
Resultados esperados: ter maior assertividade da regulação; aumentar a competição do mercado; ampliar a eficiência alocativa, produtiva e da transparência de informações disponibilizadas.
Meta 8: Executar 40% projeto estratégico Mercado secundário de espectro até 2024.
Resultados esperados: aumentar a eficiência no uso do espectro, bem como a relevância do Brasil no cenário internacional; desenvolver técnicas para implementação do mercado secundário de espectro; reduzir o prazo de início da utilização de novas tecnologias.
Meta 9: Divulgar em dados abertos 83% dos indicadores econômico-financeiros das grandes empresas até o final de 2024.
Resultados esperados: atuar de forma mais principiológica; aumentar a atratividade do setor, bem como a velocidade de implementação dos efeitos positivos do Open RAN e novas tecnologias; desenvolver o mercado de atacado; melhorar o ambiente concorrencial; ampliar a capacidade de adaptação da regulação para as transformações futuras.
Meta 10: Executar 40% do projeto estratégico Monitoramento das ofertas varejistas até 2024.
Resultados esperados: disponibilizar para o consumidor informações precisas e atualizadas sobre as principais ofertas setoriais; subsidiar políticas públicas voltadas ao fomento da demanda; aumentar a inclusão digital da população; e melhorar serviços prestados aos usuários.
Meta 11: Executar 40% do projeto estratégico Alfabetização e habilidades digitais até 2024.
Resultados esperados: reduzir golpes e estelionatos digitais; aumentar a confiança dos usuários na tecnologia, do uso consciente de serviços digitais, bem como a participação e interesse interno da Agência no tema.
Meta 12: Executar 67% do projeto estratégico Desafios regulatórios do ecossistema digital até 2024.
Resultados esperados: agilizar o desenvolvimento de tecnologia; ampliar possibilidades de atuação; aumentar o reconhecimento da Agência como fomentadora de Inteligência e pesquisa; promover a articulação e a cooperação com o ecossistema de startups e empresas de TI; e ser protagonista nas discussões regulatórias por meio de uma atuação principiológica e convergente.
Meta 13: Executar 100% do projeto estratégico Impactos das plataformas digitais nas telecomunicações até 2024.
Resultados esperados: ter maior entendimento sobre as plataformas digitais, buscando maior equilíbrio entre os agentes do mercado.
Meta 14: Atingir, no mínimo, 70% das capacitações priorizadas anualmente.
Resultados esperados: aumentar desempenho dos servidores, e da satisfação com o ambiente de trabalho; reduzir lacunas de habilidades; desenvolver a capacidade de análise econômica e de negócios tecnológicos inovadores que impactem o ambiente de mercado regulado pela ANATEL; e uniformizar entendimento técnico e regulatório em face das Gerências Regionais.
Meta 15: Executar, no mínimo, 95% do orçamento previsto anualmente.
Meta 16: Aumentar em 7,5% a média mensal efetiva do número de posts publicados em redes sociais em relação ao ano anterior.
Meta 17: Executar 45% dos projetos normativos da Agenda Regulatória em 2023 e 90% em 2024.
Resultados esperados: melhorar percepção pública sobre a Agência; e aprimorar boas práticas de governança e gestão públicas adotadas pela Agência.
Meta 18: Atingir, no mínimo, 95% de execução global do PDTIC anualmente.
Resultados esperados: aumentar a produtividade e a transparência.
A equipe regulatória de telecomunicações do escritório PDK Advogados publicará uma série de 05 artigos discorrendo, com a profundidade necessária, sobre as Metas do PGT relacionadas aos seguintes temas: i. Infraestrutura de Rede; ii. OTTs; iii. Ciber Segurança; iv. 5G e Mercado Secundário de Espectro; e v. Fiscalização. Aguarde nossos próximos conteúdos em que aprofundaremos a análise dos temas.
Equipe Regulatório Telecom PDK
