Prazos para Aprovação Anual de Contas

Encerra-se em 30 de abril de 2023 o prazo para realização das assembleias gerais ordinárias referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022.

A assembleia deve ocorrer tanto nas sociedades por ações como nas limitadas e destina-se à deliberação sobre (i) as contas dos administradores; (ii) as demonstrações financeiras; (iii) a destinação do lucro líquido; e (iv) da eleição de administradores, diretores, membros de conselho de administração e membros do conselho fiscal, conforme o caso.

As regras para a realização das convocações e para a publicação das demonstrações financeiras em jornal podem variar de acordo com o tipo societário da sociedade (por ações ou limitada), a quantidade de sócios, o patrimônio líquido, ou mesmo com as disposições do estatuto ou contrato social. Portanto, é necessário avaliar as especificidades de cada empresa para realizar todos os procedimentos de forma legal e sem equívocos.

Nossa equipe de Corporate | M&A está à disposição para maiores esclarecimentos e o que for necessário.

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