Qual é a relação entre ondas cerebrais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?

Ondas cerebrais podem ser consideradas dados pessoais sensíveis?

Os Estados Unidos alcançaram um marco significativo ao serem os primeiros a categorizar dados obtidos através de ondas cerebrais como informações pessoais sensíveis, sob a recém implementada Lei de Privacidade do Colorado. Esta legislação, em vigor desde 2023, implica que as empresas agora devem, em certos casos, obter autorização explícita das pessoas para o uso de seus dados cerebrais.

Esta medida não apenas estende a proteção de informações biométricas para incluir dados cerebrais coletados por dispositivos de neurotecnologia, como interfaces cérebro-computador (BCIs) não invasivas, como das companhias Emotiv ou Neurosky, mas também antecipa um movimento mais amplo em direção à regulamentação da neurotecnologia, tendo expectativas de que outras medidas de regulamentação sejam implementadas no futuro.

À medida que mais países consideram a implementação de legislações similares, a NeuroRights Foundation emerge como uma força motriz por trás desses esforços, buscando salvaguardar os direitos individuais na era da neurotecnologia. Jared Genser, cofundador da organização, destaca a importância desse avanço ao reconhecer a sensibilidade dos dados extraídos do cérebro humano.

Embora essa legislação ainda tenha seus limites, não abrangendo precisamente todos os dados coletados para esses fins, representa um passo significativo, especialmente considerando o crescimento projetado do mercado de neurotecnologia nos próximos anos, estimado em 15 bilhões de dólares até 2024, com projeções de expansão contínua.

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