O visual law, também conhecido como Legal Design, aplica princípios de design e tecnologia ao Direito, tornando documentos jurídicos mais compreensíveis e acessíveis. Este método facilita a comunicação e está alinhado com os princípios de ESG (Environmental, Social, and Governance), especialmente no “S” de Social, que enfatiza a inclusão e a responsabilidade social.
A importância do visual law
O visual law transforma documentos legais complexos em informações visuais, como infográficos, gráficos, mapas visuais e fluxogramas, que são mais fáceis de entender. Estudos indicam que informações visuais são processadas 60 mil vezes mais rápido que texto. Desenvolvido nos Estados Unidos em 2013, o Visual Law evoluiu com a tecnologia, incorporando QR codes, vídeos e links em documentos digitais, aumentando a acessibilidade e a clareza das informações.
Alinhamento com o “S” do ESG
O aspecto social do ESG abrange ações voltadas para o bem-estar da população e a promoção dos direitos humanos. O visual law facilita a compreensão das informações jurídicas, promovendo a inclusão social. Documentos jurídicos claros e acessíveis democratizam o acesso à justiça, permitindo que um público mais amplo compreenda seus direitos e obrigações sem a necessidade de um intermediário especializado.
Aplicação prática e benefícios
Empresas e escritórios de advocacia podem integrar o visual law em suas práticas diárias para tornar a comunicação jurídica mais eficaz. Aqui estão alguns elementos visuais frequentemente usados:
- Infográficos: Resumem dados complexos de maneira visualmente atraente.
- Mapas mentais: Organizam informações de forma hierárquica e visual.
- Vídeos explicativos: Simplificam conceitos jurídicos complexos em apresentações visuais e auditivas.
- Diagramas de processos: Ilustram etapas e fluxos de procedimentos legais.
- Quadros comparativos: Facilitam a comparação de normas, leis e regulamentos.
Benefícios do visual law para ESG
A implementação do Visual Law nas práticas de ESG oferece vários benefícios, como:
- Acesso ampliado à informação: Garantindo que documentos jurídicos sejam compreensíveis para todos, independentemente do nível de alfabetização legal.
- Redução de conflitos: Minimiza mal-entendidos através de comunicações claras e visuais.
- Engajamento dos stakeholders: Aumenta a participação e o entendimento dos stakeholders sobre as políticas de ESG.
- Eficiência nos processos: Agiliza a leitura e a interpretação de documentos legais complexos.
Casos de sucesso
Recentemente, o juiz Ferdinando Serejo, do TRE do Maranhão, adotou o Visual Law em sua apresentação de voto durante uma sessão de julgamentos. Ele utilizou uma linha do tempo ilustrada para elucidar um caso complexo, tornando a informação mais acessível e compreensível para os participantes. Essa abordagem não só facilitou a compreensão, mas também demonstrou a eficácia do Visual Law na prática jurídica.
O visual law, ao ser implementado no contexto de ESG, promove uma comunicação mais transparente e acessível, essencial para a inclusão e a governança eficaz. Ao transformar a forma como a informação jurídica é apresentada, ele contribui significativamente para a compreensão e o engajamento de todos os stakeholders envolvidos.
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