Em 27 de novembro, o senador Marcos Pontes (PL-SP) propôs um substitutivo para o Projeto de Lei 2338/2023, voltado para a regulamentação da...
Em 05/12/2023, encerra o período para entrega ao Banco Central do Brasil da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)...
No dia 6 de julho e 24 de outubro deste ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou uma análise técnica do Projeto de Lei...