O Superior Tribunal de Justiça validou a utilização da ferramenta conhecida como “teimosinha”, funcionalidade do Sisbajud que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em execuções fiscais. A decisão reforça a tendência de ampliação da efetividade dos mecanismos de constrição patrimonial no âmbito judicial, especialmente em cobranças promovidas pelo Poder Público.

Na prática, a medida permite que a tentativa de bloqueio não se limite a uma única ordem pontual, podendo ser repetida de forma programada ao longo de determinado período. Com isso, aumenta-se a possibilidade de localização de ativos financeiros disponíveis em contas bancárias do executado, o que pode gerar impactos relevantes para empresas com débitos fiscais judicializados.

Do ponto de vista corporativo, a decisão exige uma postura mais estruturada de acompanhamento processual e gestão financeira. Empresas com execuções fiscais em curso devem considerar o risco de bloqueios sucessivos e automatizados, inclusive em momentos de entrada de recursos em conta, o que pode afetar o fluxo de caixa, compromissos operacionais e previsibilidade de pagamentos.

A utilização da “teimosinha” também tende a reduzir a margem para impugnações genéricas. Para afastar ou limitar a medida, será cada vez mais importante apresentar fundamentos concretos, demonstrar eventual excesso de constrição, comprovar a impenhorabilidade de determinados valores ou indicar alternativas adequadas de garantia da execução.

Diante desse cenário, recomenda-se que empresas adotem medidas de prevenção e resposta, incluindo o monitoramento contínuo de execuções fiscais, a revisão das estratégias de defesa, a organização de documentos financeiros, a rápida identificação de valores protegidos por impenhorabilidade e a avaliação de garantias judiciais, como seguro garantia ou fiança bancária, quando compatíveis com o caso concreto.

A decisão reforça a importância de integrar jurídico, financeiro e governança corporativa na gestão de passivos fiscais. Em um ambiente de maior eficiência dos mecanismos de cobrança, a previsibilidade e a organização interna passam a ser elementos essenciais para reduzir riscos e preservar a continuidade das operações.