A definição das prioridades da ANPD para 2026–2027 evidencia uma mudança importante na abordagem fiscalizatória. O foco deixa de ser apenas a ocorrência do incidente e passa a considerar, de forma ainda mais intensa, a natureza da base de dados afetada e a escala do tratamento.
A classificação de uma base como de “Larga Escala” impacta diretamente a dosimetria das sanções administrativas. Quando a violação envolve grande volume de titulares, dados sensíveis ou atividades ligadas à infraestrutura crítica, a autoridade tende a enquadrar o caso como de alto risco regulatório, aproximando a sanção do teto legal.
Em estruturas empresariais complexas, com múltiplas unidades de negócio e compartilhamento de infraestrutura tecnológica, o risco se amplia. Um incidente localizado pode gerar efeitos sistêmicos, elevando a exposição regulatória de todo o grupo econômico.
Riscos e implicações para empresas
Os principais riscos associados ao tratamento de dados em larga escala incluem:
- Enquadramento como risco regulatório direto e crítico, com impacto imediato na dosimetria das multas.
- Elevação significativa da penalidade pecuniária, com possibilidade de aplicação do teto legal previsto na LGPD.
- Ampliação do escopo da fiscalização para outras empresas do mesmo grupo econômico.
- Exposição reputacional elevada, especialmente quando os titulares são cidadãos usuários de serviços essenciais.
- Pressão por medidas corretivas estruturais em prazos reduzidos, com impacto operacional relevante.
Quando dados de infraestrutura crítica coexistem com dados financeiros, comerciais ou de varejo, o risco de contaminação cruzada passa a ser um fator sensível na análise da ANPD.
Soluções e recomendações estratégicas
Diante desse cenário, algumas medidas são consideradas prioritárias:
- Proceder com a segregação lógica e física das bases de dados, especialmente quando envolvem serviços essenciais ou grande volume de titulares.
- Isolar a infraestrutura de dados críticos em relação a bases comerciais, financeiras ou de varejo do mesmo grupo econômico.
- Revisar arquiteturas de sistemas e fluxos de dados, reduzindo pontos de interdependência que ampliem o impacto de incidentes.
- Atualizar análises de risco e relatórios de impacto à proteção de dados, considerando expressamente o critério de larga escala.
- Fortalecer a governança de dados e segurança da informação, com responsabilidades claras e monitoramento contínuo.
A leitura regulatória é clara. Escala importa, e a forma como as bases de dados são estruturadas pode definir o patamar da sanção em um eventual processo administrativo.
Você já sabe quais bases da sua operação podem ser consideradas de larga escala pela ANPD? No site do PDK temos outros conteúdos que ajudam a traduzir essas prioridades regulatórias em decisões práticas de governança.
Entenda quais são os temas prioritários e principais impactos – 2025/2026 e Biênio 2026/2027.
