As novas regras de segurança do PIX entram em vigor em fevereiro de 2026 com o objetivo de ampliar a proteção de usuários e empresas contra golpes eletrônicos. O principal avanço está no fortalecimento do Mecanismo Especial de Devolução, que passa a exigir das instituições financeiras uma atuação mais eficaz no rastreamento e bloqueio de valores desviados.

Na prática, a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite que valores transferidos para contas utilizadas por golpistas sejam identificados e bloqueados com maior agilidade, mesmo quando há tentativas de pulverização dos recursos em diversas contas. Além disso, o registro de alertas de golpe diretamente pelo aplicativo bancário reduz o tempo entre a ocorrência da fraude e a adoção de medidas corretivas.

Para empresas que utilizam o PIX como meio recorrente de pagamento e recebimento, as mudanças representam um avanço relevante, mas também exigem adaptação operacional, integração de sistemas e capacitação interna.

Riscos e implicações para empresas

Apesar do reforço regulatório, alguns riscos permanecem e merecem atenção:

• Impactos financeiros e reputacionais caso valores desviados não sejam contestados de forma rápida.
• Limitação da eficácia do MED quando não há saldo disponível nas contas por onde o dinheiro circulou.
• Exigência de maior maturidade nos processos internos de monitoramento, contestação e comunicação com instituições financeiras.
• Necessidade de alinhar práticas de segurança à legislação aplicável e às melhores práticas de mercado.

O PIX continua sendo um meio eficiente, mas exige gestão ativa de risco operacional e de fraude.

Soluções e recomendações estratégicas

Para mitigar riscos e se adequar às novas regras, recomenda-se:

• Garantir que os sistemas de pagamento e conciliação estejam preparados para registrar, monitorar e reagir rapidamente a alertas de golpe, incluindo integração com notificações bancárias.
• Capacitar equipes financeiras, de compliance e controles internos sobre os novos procedimentos do MED, prazos de contestação e possibilidades de rastreamento.
• Estabelecer fluxos claros de resposta a incidentes, com definição de responsabilidades e comunicação interna ágil.
• Orientar áreas comerciais e clientes sobre riscos de golpes via PIX e a importância de registrar denúncias imediatamente ao identificar transações suspeitas.

A efetividade do MED depende menos da norma em si e mais da velocidade e organização da resposta empresarial.

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