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Teve sua conta do Instagram derrubada sem explicação? Saiba quais são seus direitos

Nos últimos anos, as redes sociais se tornaram ferramentas essenciais para o trabalho de diversos profissionais — inclusive manejadores de cães e criadores, que utilizam essas plataformas para divulgar seus serviços, compartilhar conhecimento e fortalecer sua reputação no setor.
Mas e quando, de repente, a conta é suspensa ou derrubada sem aviso? O impacto vai muito além do ambiente digital: compromete a imagem, o relacionamento com clientes e o próprio exercício da atividade profissional.

Quando a rede social falha, a Justiça pode agir

Recentemente, um manejador e criador de cães teve sua conta profissional suspensa sem justificativa clara. Ele seguiu todos os procedimentos de recurso indicados pela plataforma, mas, ainda assim, a conta foi desativada permanentemente.
Sem acesso a seus seguidores, contatos e conteúdos, o profissional viu sua principal ferramenta de trabalho desaparecer — e precisou recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos.

O caso evidenciou três pontos importantes reconhecidos pela Justiça:

  • Houve violação do Código de Defesa do Consumidor, já que o usuário é consumidor do serviço digital oferecido pela plataforma.
  • A conta representava instrumento de trabalho e de expressão, direitos assegurados pela Constituição Federal.
  • O bloqueio injustificado gerou prejuízos morais e materiais à atividade profissional.

Em situações como essa, o Judiciário pode determinar a reativação da conta, a indenização por danos morais e a responsabilização da plataforma por condutas arbitrárias.

O que diz a lei sobre bloqueios e suspensões

O Marco Civil da Internet assegura ao usuário o direito ao contraditório e à justificativa clara em qualquer ato que restrinja sua comunicação ou atividade profissional online.
Em outras palavras: nenhuma plataforma pode suspender ou excluir uma conta sem explicar os motivos de forma objetiva e fundamentada. Quando isso acontece, o bloqueio é considerado indevido.

Como proteger sua presença digital

  1. Revise os Termos de Uso das plataformas que você utiliza. Entenda quais condutas são vedadas e como funcionam os procedimentos de recurso.
  2. Mantenha cópias de segurança de conteúdos e contatos importantes fora das redes sociais.
  3. Comunique-se com clareza com seus seguidores. Caso haja uma suspensão temporária, tenha canais alternativos de contato.
  4. Evite práticas que possam ser interpretadas como violação das políticas internas, mesmo que de forma involuntária.

Por que isso importa especialmente para manejadores e criadores de cães

Para quem atua com manejo, criação ou adestramento de cães, as redes sociais são um verdadeiro canal de trabalho. É ali que muitos profissionais divulgam ninhadas, compartilham boas práticas, educam o público e mantêm contato com clientes e parceiros.
A perda de uma conta ativa representa, portanto, mais do que um contratempo: pode comprometer a credibilidade de anos de dedicação.

Em situações assim, é importante compreender os direitos previstos em lei e buscar orientação jurídica especializada para entender as alternativas possíveis diante de bloqueios injustificados.

Informação e segurança digital caminham juntas

Casos como esse reforçam a importância de conhecer os limites legais e as garantias que protegem o trabalho no ambiente digital.
A informação jurídica é uma ferramenta poderosa para prevenir prejuízos e assegurar que profissionais — como manejadores, criadores e empreendedores — possam exercer suas atividades com segurança e dentro da legalidade.

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