Empresas de telecomunicações e tecnologia passaram a contar com mais espaço para acelerar o exame de determinados pedidos de patente no Brasil.

A Portaria Normativa INPI/PR/DIRPA nº 07/2026 elevou para três requerimentos por ciclo mensal, por depositante, o limite de pedidos de trâmite prioritário classificados em H04, categoria da Classificação Internacional de Patentes relacionada a técnicas de comunicação elétrica.

A norma substitui a Portaria nº 05/2026, que havia retomado a recepção desses requerimentos em julho com limite ordinário de um pedido por mês. A restrição alcança as diferentes modalidades de priorização, inclusive o Patent Prosecution Highway, o PPH.

Por que a mudança importa para empresas de tecnologia?

Em setores caracterizados por ciclos rápidos de inovação, o tempo necessário para obter uma decisão sobre uma patente pode influenciar estratégias de lançamento, licenciamento, investimento, negociação tecnológica e proteção competitiva.

Segundo o próprio INPI, o exame regular de uma patente pode levar entre cinco e nove anos, dependendo da área tecnológica, enquanto modalidades de trâmite prioritário podem permitir uma decisão em até um ano.

A ampliação do limite mensal permite que empresas com portfólios relevantes em telecomunicações avaliem uma quantidade maior de ativos para eventual priorização.

Isso não significa, porém, aceleração automática. O pedido precisa atender aos requisitos da modalidade de trâmite prioritário utilizada.

Como funciona o novo limite?

A Portaria estabelece três requerimentos por depositante em cada mês civil para pedidos classificados em H04.

As vagas são consideradas pela ordem de data e horário do protocolo. O ciclo mensal corresponde ao período entre o primeiro e o último dia de cada mês, sem prorrogação. Caso o limite seja ultrapassado, o requerimento de prioridade não será admitido, mas o pedido de patente seguirá seu processamento regular.

A norma também prevê exceções ao limite para algumas modalidades, incluindo requerimentos apresentados por startups.

PPH também pode ser utilizado

O Patent Prosecution Highway é um mecanismo de cooperação entre o INPI e escritórios de propriedade intelectual parceiros.

Quando a matéria de um pedido é considerada patenteável por um escritório parceiro, o resultado desse exame pode, observados os requisitos do programa, servir de base para solicitar tratamento prioritário do pedido correspondente no Brasil.

Para grupos empresariais que depositam patentes em diferentes jurisdições, essa possibilidade pode ser particularmente relevante.

Um resultado favorável obtido no exterior pode integrar uma estratégia coordenada de proteção, permitindo avaliar se o correspondente brasileiro reúne condições para ingressar no PPH.

A escolha dos pedidos passa a ser estratégica

Mesmo com a ampliação para três requerimentos mensais, empresas com grandes portfólios precisam definir quais tecnologias justificam a priorização.

Essa análise pode considerar, por exemplo, proximidade do lançamento comercial, relevância da tecnologia para determinado produto, oportunidades de licenciamento, negociações com investidores ou parceiros e risco de entrada de concorrentes.

A gestão do portfólio de propriedade intelectual passa, portanto, a dialogar diretamente com a estratégia de negócios.

O que empresas devem avaliar

Empresas de telecomunicações, conectividade e tecnologia podem revisar pedidos já depositados classificados em H04 para identificar aqueles que preencham os requisitos de alguma modalidade de trâmite prioritário.

Nos casos em que exista pedido correspondente examinado por escritório parceiro, também é relevante verificar a possibilidade de utilização do PPH.

Como a ocupação das vagas segue a ordem dos protocolos, o planejamento do calendário de requerimentos também ganha importância.

A Portaria nº 07/2026 não altera os demais limites e requisitos previstos nas regras de priorização e do PPH.

Para empresas inseridas em mercados de inovação acelerada, reduzir o intervalo entre depósito e decisão pode transformar a patente de uma expectativa de proteção em um ativo mais rapidamente utilizável dentro da estratégia empresarial.