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Medidas criam diretório público de códigos curtos, ampliam a rastreabilidade e determinam o bloqueio de mensagens não cadastradas

A Agência Nacional de Telecomunicações estabeleceu novas medidas para aumentar a segurança das mensagens SMS corporativas e dificultar fraudes baseadas na falsificação da identidade de empresas e instituições.

As determinações foram publicadas em 4 de novembro de 2026 e estão direcionadas ao SMS A2P, sigla para Application-to-Person, modalidade utilizada por empresas para encaminhar mensagens automatizadas a usuários.

Esse modelo está presente em diferentes etapas da jornada digital, incluindo códigos de autenticação, confirmação de transações, recuperação de acesso, alertas bancários, comunicações de segurança e outras mensagens corporativas.

As novas regras aumentam a identificação dos remetentes e criam mecanismos para bloquear mensagens provenientes de códigos não cadastrados.

O que muda no SMS corporativo?

Uma das principais medidas é a criação de um diretório centralizado de códigos curtos.

Esses códigos são identificadores utilizados no lugar de números convencionais de celular para o envio de SMS corporativos.

O diretório deverá estar disponível para consulta pública e permitirá identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelas mensagens encaminhadas por esses códigos.

A medida amplia a rastreabilidade do canal e busca dificultar práticas nas quais fraudadores utilizam identificadores para se passar por bancos, empresas ou instituições.

Códigos não cadastrados poderão ser bloqueados

A nova estrutura prevê que as operadoras impeçam o envio de SMS corporativos provenientes de códigos que não estejam devidamente registrados.

Além disso, os códigos curtos deverão estar associados às pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens, fortalecendo a identificação da origem das comunicações.

Na prática, a regularidade cadastral passa a ter impacto direto sobre a capacidade de entrega das mensagens.

Para organizações que dependem do SMS em processos essenciais, uma falha nesse fluxo pode gerar consequências que ultrapassam a própria comunicação com o consumidor.

Segurança e monitoramento também entram na nova estrutura

As medidas não se limitam ao cadastramento.

A Anatel também determinou a implementação de políticas internas de segurança e mecanismos de monitoramento pelas operadoras, com o objetivo de identificar atividades suspeitas e ampliar a prevenção a fraudes.

Isso reforça a tendência de utilização de mecanismos tecnológicos e de governança para identificar padrões anômalos antes que campanhas fraudulentas alcancem um número elevado de usuários.

Quais são os prazos?

O cronograma estabelecido prevê diferentes etapas.

Em até 60 dias: implementação de políticas internas de segurança e mecanismos de monitoramento pelas operadoras.

Em até 90 dias: criação do diretório de códigos curtos e cadastramento dos remetentes.

Em até 90 dias: bloqueio de mensagens encaminhadas por códigos não cadastrados.

A execução das medidas será acompanhada pela Anatel, com previsão de avaliação posterior dos resultados.

Quais empresas podem ser impactadas?

O impacto não fica restrito ao setor de telecomunicações.

Empresas de diversos segmentos utilizam SMS A2P como parte de seus processos digitais.

Entre elas estão:

  • instituições financeiras;
  • empresas de meios de pagamento;
  • marketplaces;
  • plataformas digitais;
  • empresas de tecnologia;
  • varejistas;
  • companhias de serviços;
  • organizações que utilizam autenticação multifator;
  • empresas que enviam alertas ou confirmações automatizadas.

Por isso, mesmo organizações que não sejam diretamente responsáveis pela infraestrutura de telecomunicações devem avaliar como seus fornecedores estão se preparando para as mudanças.

Autenticação merece atenção especial

Em determinadas empresas, o SMS não é apenas um canal de marketing ou relacionamento.

Ele integra processos de segurança.

Códigos enviados por SMS podem ser utilizados para autenticação de usuários, recuperação de senhas, validação de acessos ou confirmação de operações.

Se uma mensagem crítica deixar de ser entregue em razão de inconsistências cadastrais ou operacionais, o impacto poderá alcançar a experiência do usuário e a continuidade de determinados serviços.

Por isso, é recomendável que fluxos críticos sejam mapeados antes da entrada em funcionamento integral das novas medidas.

Contratos com fornecedores também devem ser revisados

A cadeia de envio de SMS corporativos frequentemente envolve diferentes agentes, como operadoras, agregadores, integradores e plataformas de mensageria.

Para as empresas contratantes, é importante compreender quem administra o código utilizado e quais responsabilidades cada agente assume.

A revisão contratual pode abranger aspectos como:

  • identificação dos códigos utilizados;
  • responsabilidade pelo cadastramento;
  • obrigações de segurança;
  • rastreabilidade das mensagens;
  • resposta a incidentes;
  • comunicação sobre bloqueios;
  • continuidade do serviço;
  • guarda de registros;
  • obrigações regulatórias de cada participante.

Segurança digital passa a integrar a governança da comunicação

As novas medidas também demonstram como segurança da informação, proteção do consumidor e telecomunicações estão cada vez mais conectadas.

Um canal utilizado para facilitar a comunicação com clientes pode igualmente ser explorado por fraudadores para criar mensagens aparentemente legítimas.

A possibilidade de identificar o remetente e rastrear a origem das mensagens busca reduzir esse risco.

Para as empresas, isso significa que a governança dos canais de comunicação deve integrar aspectos jurídicos, tecnológicos, regulatórios e de segurança.

O que as empresas podem fazer agora?

Organizações que utilizam SMS corporativo podem iniciar um diagnóstico dos fluxos atualmente utilizados.

Entre os pontos de atenção estão:

  1. identificar todos os fornecedores envolvidos no envio de SMS;
  2. mapear os códigos curtos utilizados pela organização;
  3. verificar a titularidade e o cadastro desses códigos;
  4. revisar contratos com fornecedores de mensageria;
  5. identificar processos críticos dependentes de SMS;
  6. avaliar mecanismos alternativos para continuidade operacional;
  7. revisar políticas de segurança e resposta a incidentes;
  8. acompanhar os prazos e orientações complementares da Anatel.

O objetivo não deve ser apenas cumprir formalmente uma nova regra, mas reduzir riscos de interrupção e ampliar a confiabilidade das comunicações corporativas.

O PDK Advogados acompanha a evolução regulatória relacionada a telecomunicações, tecnologia, proteção de dados e segurança digital.

Acompanhe as análises do PDK Advogados para conhecer novas regras e decisões que podem impactar operações digitais, segurança da informação e gestão de riscos das empresas.

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