As advogadas Nicole Einsfeld e Maria Luísa Souza, do PDK Advogados, são autoras do artigo “A Vulnerabilidade da Infância diante do Tráfico Internacional: Desafios à Proteção e à Regularidade do Sistema de Adoção”, que será publicado no livro “Direitos Humanos e a Proteção Integral: diálogos contemporâneos sobre infância, adolescência e adoção”, obra coletiva da Editora Grande.
O trabalho aborda os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes diante do tráfico internacional associado à adoção ilegal, partindo da premissa de que a adoção deve estar sempre orientada pela proteção integral e pelo melhor interesse da criança.
No artigo, as autoras analisam a adoção internacional como medida excepcional prevista pelo ordenamento jurídico e examinam os riscos que podem surgir quando procedimentos legalmente estabelecidos são utilizados para encobrir práticas ilícitas, como intermediação irregular, falsificação documental, alteração de registros civis e deslocamentos internacionais de crianças.
A reflexão também destaca que o enfrentamento ao tráfico internacional exige uma atuação articulada entre diferentes instituições e agentes do sistema de proteção, incluindo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, autoridades centrais, órgãos de assistência social, serviços de acolhimento, autoridades policiais e organismos estrangeiros.
Outro ponto abordado é a importância da prevenção. Para além da responsabilização de eventuais envolvidos em práticas ilícitas, o estudo ressalta a necessidade de fortalecer as famílias de origem, qualificar profissionais, assegurar transparência aos procedimentos de adoção e preservar informações relacionadas à identidade, à história e às origens da criança.
A publicação contribui para o debate jurídico sobre direitos humanos, proteção integral da infância, adoção internacional e mecanismos de prevenção ao tráfico de crianças, reforçando a necessidade de sistemas de adoção transparentes, fiscalizados e permanentemente orientados pela dignidade e pelos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Artigo: A Vulnerabilidade da Infância diante do Tráfico Internacional: Desafios à Proteção e à Regularidade do Sistema de Adoção
Autoras: Nicole Einsfeld e Maria Luísa Souza
Obra: Direitos Humanos e a Proteção Integral: diálogos contemporâneos sobre infância, adolescência e adoção
Editora: Editora Grande
Lançamento oficial da obra: 09 de novembro de 2026, das 09:00 às 12:00, no Plenarinho (4º andar da OAB), localizado na Avenida Marechal Câmara, 150, Rio de Janeiro – RJ
