STJ reafirma que alimentos entre ex-cônjuges devem, em regra, ter prazo determinado

Manutenção da obrigação por prazo indeterminado continua reservada a situações excepcionais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a obrigação de prestar alimentos entre ex-cônjuges deve, como regra, ser fixada com prazo determinado. O entendimento foi divulgado no Informativo de Jurisprudência nº 905, publicado em 13 de outubro de 2026. O processo […]

MENU