Insights

Dezembro de 2025: empresas se preparam para um 2026 de fiscalização mais intensa da ANPD

O encerramento de 2025 marcou uma mudança importante na atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A partir dos últimos meses do ano, a Autoridade passou a demonstrar uma abordagem mais robusta, técnica e sistemática, ampliando o número de análises, solicitações de informação e avaliações de conformidade. Embora a percepção geral dos profissionais ainda aponte a atuação como “regular”, conforme dados da PNPD25, o movimento de amadurecimento regulatório já é claro.

Para 2026, a tendência é de um ambiente mais exigente, com foco em cinco pilares fundamentais:

  • Inventários atualizados (ROPA)
  • Governança contínua, e não apenas adequação pontual
  • Avaliação de riscos e due diligence de terceiros
  • Estruturação e resposta eficiente a incidentes
  • Atenção às transferências internacionais de dados

Esse direcionamento reforça que a ANPD deixou de considerar apenas documentos estáticos e passou a avaliar a capacidade real de governança das organizações. Empresas que tratam proteção de dados como um projeto único, desconectado da rotina operacional, tendem a enfrentar fragilidades em auditorias, investigações e análises regulatórias.

Diante desse cenário, algumas medidas se tornam essenciais:

  • Estruturar um comitê interno de proteção de dados que acompanhe decisões, riscos e prioridades de forma contínua.
  • Manter o inventário vivo e atualizado, reconhecendo que este é o ponto mais sensível para a maioria das organizações, conforme indicado pela PNPD25.
  • Padronizar processos de avaliação de risco e due diligence de fornecedores, garantindo coerência e rastreabilidade.
  • Implementar mecanismos automatizados de registro e auditoria, reforçando evidências de conformidade.

Em situações de possível questionamento ou risco de sanção, a atuação deve ser imediata: consolidar evidências de governança efetiva, demonstrar evolução contínua e reforçar controles técnicos e operacionais.

A proteção de dados deixa de ser apenas um requisito regulatório e se consolida como um elemento estratégico de segurança jurídica, maturidade organizacional e confiabilidade diante de clientes, parceiros e reguladores. O ano de 2026 exigirá consistência, previsibilidade e governança real — não apenas documentação.

Conteúdo relacionado

22 de janeiro de 2026

PDK Advogados recebe reconhecimento internacional no Global 100 – 2026

8 de janeiro de 2026

ANPD define prioridades regulatórias para os próximos biênios (2025/2026 e 2026/2027)

8 de janeiro de 2026

STF veda cobrança retroativa da contribuição assistencial e consolida critérios para sua aplicação

MENU