A licitação começa antes do lance: o edital como filtro de acesso ao mercado público
Decisões recentes do Tribunal de Contas da União vêm delimitando até onde a Administração pode exigir sem transformar a habilitação em barreira, e o que isso significa para as empresas que pretendem disputar o novo ciclo de investimentos no Nordeste. Em boa parte das licitações, o resultado já está definido antes do primeiro lance, e […]
Entendendo as marcas: conceito, proteção e modalidades de registro
Introdução Entre os diversos ativos que compõem o patrimônio de uma empresa, os chamados ativos intangíveis se destacam por não possuírem existência física, mas por representarem, muitas vezes, parcela significativa de seu valor econômico e estratégico. Nesse contexto, a propriedade intelectual ocupa posição de destaque, abrangendo um conjunto de direitos destinados à proteção de criações […]
Caso CazéTV alerta empresas sobre a importância do registro preventivo de marcas.
Uma empresa pode construir uma marca reconhecida, conquistar clientes e desenvolver um ativo comercial relevante antes de perceber que o nome escolhido enfrenta obstáculos para ser registrado. O caso envolvendo a marca CazéTV exemplifica esse risco. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial indeferiu o pedido de registro da marca “CazéTV” na Classe 41, relacionada a […]