Entendendo as marcas: conceito, proteção e modalidades de registro
Introdução Entre os diversos ativos que compõem o patrimônio de uma empresa, os chamados ativos intangíveis se destacam por não possuírem existência física, mas por representarem, muitas vezes, parcela significativa de seu valor econômico e estratégico. Nesse contexto, a propriedade intelectual ocupa posição de destaque, abrangendo um conjunto de direitos destinados à proteção de criações […]
Adicional de insalubridade na limpeza de banheiros: TST deve definir critérios para “grande circulação”
O Tribunal Superior do Trabalho deve uniformizar critérios para definir quando a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo gera direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O debate sobre insalubridade na limpeza de banheiros Criado com a finalidade de garantir um adicional ao trabalhador exposto a agentes nocivos à sua saúde, […]
Caso CazéTV alerta empresas sobre a importância do registro preventivo de marcas.
Uma empresa pode construir uma marca reconhecida, conquistar clientes e desenvolver um ativo comercial relevante antes de perceber que o nome escolhido enfrenta obstáculos para ser registrado. O caso envolvendo a marca CazéTV exemplifica esse risco. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial indeferiu o pedido de registro da marca “CazéTV” na Classe 41, relacionada a […]
ANPD fiscaliza indicação de DPO e canais de titulares
A Agência Nacional de Proteção de Dados concluiu a primeira fase de dois processos de monitoramento destinados a verificar o cumprimento de obrigações relacionadas à indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais e à disponibilização de canais de comunicação com os titulares. Foram monitorados 56 agentes de tratamento, dos quais 39 eram órgãos públicos […]
Senacon investiga transparência em plataforma digital de revenda de ingressos.
A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo sancionador contra a plataforma Viagogo para apurar possíveis infrações às normas de proteção e defesa do consumidor. A medida decorre de um procedimento de monitoramento do mercado secundário digital de ingressos. Segundo a análise técnica divulgada pelo órgão, consumidores […]
Instituições de saúde devem conciliar o sigilo médico, a privacidade do paciente e os direitos dos familiares
O acesso ao prontuário médico após o falecimento do paciente envolve questões relacionadas ao sigilo profissional, à privacidade, aos direitos dos familiares e à responsabilidade das instituições que mantêm esses documentos sob sua guarda. Hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde não devem tratar a solicitação como um pedido administrativo comum. O prontuário pode conter […]
Tema 1.424 exige comprovação detalhada da situação financeira e patrimonial das empresas
O Superior Tribunal de Justiça definiu os requisitos que devem ser observados na análise dos pedidos de justiça gratuita formulados por pessoas jurídicas. A decisão foi proferida pela Corte Especial no julgamento do Tema 1.424, sob o rito dos recursos repetitivos, e deverá orientar a análise de casos semelhantes pelas instâncias do Poder Judiciário. De […]
ANPD abre consulta sobre regulamentação de plataformas digitais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu, em 30 de junho de 2026, tomada de subsídios para receber contribuições da sociedade sobre a implementação das novas regras aplicáveis às plataformas digitais. As sugestões podem ser enviadas até 17 de agosto de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo. A iniciativa está relacionada à atualização […]
Uso de IA dentro das empresas: entre produtividade, governança e novos riscos corporativos
A inteligência artificial deixou de ser uma tendência experimental e passou a ocupar espaço relevante na rotina das empresas. Ferramentas de IA já são utilizadas para automatizar tarefas, analisar grandes volumes de dados, apoiar decisões, otimizar atendimento, produzir documentos, revisar contratos, organizar informações e aumentar a produtividade de equipes. A discussão ganhou novo impulso com […]
Benefícios corporativos: 77% dos profissionais querem mudanças nos pacotes oferecidos pelas empresas
Levantamento da Robert Half apontou que 77% dos profissionais brasileiros desejam mudanças nos pacotes de benefícios corporativos. O estudo indica que os trabalhadores buscam mais flexibilidade, personalização e incentivos voltados à família, refletindo uma transformação nas expectativas sobre a relação entre empresas e colaboradores. O dado reforça uma tendência relevante para o ambiente corporativo: benefícios […]