ANPD abre consulta sobre regulamentação de plataformas digitais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu, em 30 de junho de 2026, tomada de subsídios para receber contribuições da sociedade sobre a implementação das novas regras aplicáveis às plataformas digitais. As sugestões podem ser enviadas até 17 de agosto de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo. A iniciativa está relacionada à atualização […]
Uso de IA dentro das empresas: entre produtividade, governança e novos riscos corporativos
A inteligência artificial deixou de ser uma tendência experimental e passou a ocupar espaço relevante na rotina das empresas. Ferramentas de IA já são utilizadas para automatizar tarefas, analisar grandes volumes de dados, apoiar decisões, otimizar atendimento, produzir documentos, revisar contratos, organizar informações e aumentar a produtividade de equipes. A discussão ganhou novo impulso com […]
Benefícios corporativos: 77% dos profissionais querem mudanças nos pacotes oferecidos pelas empresas
Levantamento da Robert Half apontou que 77% dos profissionais brasileiros desejam mudanças nos pacotes de benefícios corporativos. O estudo indica que os trabalhadores buscam mais flexibilidade, personalização e incentivos voltados à família, refletindo uma transformação nas expectativas sobre a relação entre empresas e colaboradores. O dado reforça uma tendência relevante para o ambiente corporativo: benefícios […]
Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial da ANPD reforça a importância da governança de dados
O Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados é uma iniciativa da ANPD voltada ao acompanhamento do desenvolvimento e da testagem de projetos de IA que envolvam ou pretendam envolver tratamento de dados pessoais. A proposta cria um ambiente experimental supervisionado, controlado e colaborativo, no qual a Autoridade pode observar, na prática, os […]
TST confirma inclusão de vigilantes no cálculo da cota de aprendizes
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obrigou uma empresa de segurança a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes considerando, na base de cálculo, também os postos de vigilante. No caso analisado, a empresa sustentava que norma coletiva da categoria excluía essas funções da base de cálculo da aprendizagem, […]
STJ invalida empréstimo contratado por pessoa analfabeta em caixa eletrônico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que contratos de empréstimo firmados por pessoa analfabeta em terminais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, são nulos quando não observadas as formalidades legais aplicáveis. No caso analisado, o Tribunal entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento dos valores, não substituem as […]
STJ afasta responsabilidade de plataforma por envio de criptomoedas a carteira falsa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que plataformas de intermediação de criptomoedas não respondem por prejuízos decorrentes de fraudes quando não há falha na prestação do serviço. No caso analisado, o investidor realizou operação em uma plataforma intermediadora e, posteriormente, transferiu os criptoativos para uma carteira falsa vinculada a outra corretora. Para […]
WhatsApp é multado em R$ 3 milhões por descumprir ordem judicial de interceptação de mensagens
A Justiça de São Paulo manteve multa de R$ 3 milhões contra o Facebook/WhatsApp pelo descumprimento de ordem judicial relacionada à interceptação de mensagens em aplicativo. A decisão envolve discussão sensível sobre cooperação de empresas de tecnologia com autoridades, limites técnicos, jurisdição brasileira e proteção de dados dos usuários. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de […]
ANPD abre consulta pública sobre mecanismos de aferição de idade no ambiente digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu tomada de subsídios para receber contribuições ao Guia Orientativo “Mecanismos de Aferição de Idade”, iniciativa vinculada à implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital. A consulta pública busca reunir contribuições da sociedade, do setor público e da iniciativa privada para aperfeiçoar orientações […]
ANPD e MEC firmam parceria para fortalecer a cultura de proteção de dados na educação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Ministério da Educação celebraram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover a cultura de privacidade e proteção de dados pessoais no setor educacional. A iniciativa prevê a realização de ações educativas, reuniões técnicas e compartilhamento de conhecimento voltado à aplicação da Lei Geral […]