INPI aumenta limite mensal de exame prioritário para patentes de telecomunicações
Empresas de telecomunicações e tecnologia passaram a contar com mais espaço para acelerar o exame de determinados pedidos de patente no Brasil. A Portaria Normativa INPI/PR/DIRPA nº 07/2026 elevou para três requerimentos por ciclo mensal, por depositante, o limite de pedidos de trâmite prioritário classificados em H04, categoria da Classificação Internacional de Patentes relacionada a […]
INPI reconhece Indicação Geográfica para a tiquira do Maranhão
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial reconheceu a Indicação Geográfica “Maranhão”, na modalidade Indicação de Procedência, para a tiquira, destilado artesanal produzido a partir da mandioca. O registro foi publicado em 22 de setembro de 2026 e corresponde à 181ª Indicação Geográfica reconhecida pelo INPI. A área delimitada compreende cinco municípios maranhenses: Santo Amaro do […]
INPI reconhece a Indicação Geográfica do polvilho da Região do Cará
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial reconheceu a Região do Cará, em Goiás, como Indicação Geográfica para a produção de polvilho. O registro, publicado na Revista da Propriedade Industrial em 15 de setembro de 2026, foi concedido na modalidade Indicação de Procedência e representa a primeira IG brasileira destinada ao produto. Com o reconhecimento, o […]
Entendendo as marcas: conceito, proteção e modalidades de registro
Introdução Entre os diversos ativos que compõem o patrimônio de uma empresa, os chamados ativos intangíveis se destacam por não possuírem existência física, mas por representarem, muitas vezes, parcela significativa de seu valor econômico e estratégico. Nesse contexto, a propriedade intelectual ocupa posição de destaque, abrangendo um conjunto de direitos destinados à proteção de criações […]