A licitação começa antes do lance: o edital como filtro de acesso ao mercado público
Decisões recentes do Tribunal de Contas da União vêm delimitando até onde a Administração pode exigir sem transformar a habilitação em barreira, e o que isso significa para as empresas que pretendem disputar o novo ciclo de investimentos no Nordeste. Em boa parte das licitações, o resultado já está definido antes do primeiro lance, e […]
Adicional de insalubridade na limpeza de banheiros: TST deve definir critérios para “grande circulação”
O Tribunal Superior do Trabalho deve uniformizar critérios para definir quando a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo gera direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O debate sobre insalubridade na limpeza de banheiros Criado com a finalidade de garantir um adicional ao trabalhador exposto a agentes nocivos à sua saúde, […]